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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC75454 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Quais são as consequências penais para o líder de uma organização criminosa, segundo a Lei nº 12.85

FGV · 2022

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FC75455 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: O que a Lei nº 12.850/2013 estabelece sobre a responsabilização de agentes infiltrados que cometem

FGV · 2022

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FC75456 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: A prática de crimes por organização criminosa é considerada um delito autônomo e os indivíduos pode

FGV · 2022

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FC75457 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Quais são as exigências legais para a infiltração de agentes em organizações criminosas, de acordo

FGV · 2021

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FC75458 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: A infiltração de agente policial em organização criminosa é permitida, mesmo que ocorram excessos,

FGV · 2021

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FC75459 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: A delação premiada unilateral pode ser concedida ao réu após já ter ocorrido a colaboração premiada

FGV · 2021

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FC75460 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Quais são os requisitos para que um grupo pratique o crime de integrar organização criminosa?

FGV · 2021

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FC75461 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Qual é a consequência legal de revelar a identidade de um colaborador em tratativas de delação prem

FGV · 2021

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FC75462 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado, responda: Qual a diferença entre organização criminosa e associação criminosa (bando ou quadrilha)?

FGV · 2020

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FC75463 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado, responda: Em que situação a prisão em flagrante é legal como flagrante retardado em contexto de organização

FGV · 2020

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FC75464 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Quais são os requisitos para a tipificação do crime de organização criminosa segundo a Lei nº 12.85

FGV · 2019

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FC75465 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: O que ocorre com o direito ao silêncio do colaborador ao firmar um acordo de colaboração premiada?

FGV · 2018

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FC75466 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado, responda: Qual é a consequência da ausência de prévia comunicação ao juiz em ação controlada?

FGV · 2018

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FC75467 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Quais são os requisitos para a configuração de uma organização criminosa de acordo com a Lei nº 12.

FGV · 2018

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FC75468 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Qual é a consequência legal da participação de funcionário público na constituição de uma organizaç

FGV · 2018

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FC75469 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: O que o colaborador deve fazer após o acordo de colaboração premiada, segundo a Lei nº 12.850/2013?

FGV · 2016

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FC75470 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Quais elementos são necessários para o requerimento de infiltração de agentes, conforme a Lei nº 12

FGV · 2015

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FC75471 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: A entrega vigiada é um meio de obtenção de prova previsto na Lei nº 12.850/2013?

FGV · 2015

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FC75472 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: É possível que um agente colaborador traga informações sobre pessoas não diretamente ligadas à inve

FGV · 2015

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FC75883 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crimes ambie

FGV · 2024

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FC75884 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A Administração Pública possui algum dever automático de nomear um fiel

FGV · 2022

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FC104663 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 5.250/1967 - Lei de Imprensa (crimes), responda: A liberdade de imprensa afasta a responsabilidade penal por calúnia, difamação e injúria?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC104664 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a relação entre a Lei de Execução Penal e o regime disciplinar aplicável aos apenados e servidores nos est

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC104665 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (arts. 1º a 4º da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual é o objetivo principal da execução penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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