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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609153 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Quem processa e julga, singularmente, as ações judiciais contra atos disciplinares militares?

Com. Exam. (MPE PB) · 2010

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FC609154 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual órgão da Justiça Militar do Espírito Santo é competente para julgar crimes cometidos por militar

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC609155 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Quem julga os crimes militares cometidos contra civis na Justiça Militar Estadual?

DECEx · 2009

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FC609156 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: O que não integra a competência da polícia judiciária militar?

CESGRANRIO · 2009

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FC609157 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: O Conselho Especial de Justiça pode aplicar penas acessórias aos oficiais?

DECEx · 2008

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FC609158 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Quando crime praticado por militar da ativa deve ser julgado pela justiça comum?

Marinha · 2008

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FC609159 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual o foro competente quando crime militar for cometido a bordo de navio no porto de Itajaí‑SC?

Marinha · 2007

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FC609160 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Em que situação não prevalecem os critérios gerais e especiais de determinação de competência?

DECEx · 2006

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FC609161 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual o foro militar competente para crimes cometidos a bordo de aeronave militar no espaço aéreo nacio

CESGRANRIO · 2006

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FC609162 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Quando ocorre a conexão consequencial?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609163 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Como se firma a competência quando o crime é permanente e ocorre em mais de uma circunscrição militar?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609164 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Quando o foro militar é competente?

CCMPM · 2005

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FC609165 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Onde se fixa a competência se o crime for iniciado no Brasil e consumado no exterior?

CCMPM · 2005

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FC609166 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: O que configura conexão objetiva ou material?

CCMPM · 1999

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FC609167 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Quais são as formas de tutela jurisdicional na jurisdição militar?

CCMPM · 1999

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FC609168 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual a solução quando o juízo de primeiro grau admite trâmite de causa de competência originária da in

CCMPM · 1999

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FC609169 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual a autoridade competente para a apuração e qual o juízo competente para o processo e julgamento?

CCMPM · 1999

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FC609170 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Quando a arguição de impedimento por atuação anterior do juiz como polícia judiciária no inquérito dev

Instituto AOCP · 2025

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FC609171 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Qual a atuação do juiz militar diante da questão prejudicial?

Instituto AOCP · 2025

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FC609172 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Quais exceções processuais previstas no CPPM atacam a regularidade e a competência do procedimento?

Instituto AOCP · 2024

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FC609173 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Como procede a perícia no incidente de insanidade mental quanto à sua determinação, prazo para o laudo

IAUPE · 2023

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FC609174 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Que arguição deve preceder qualquer outra, salvo motivo superveniente?

Instituto AOCP · 2023

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FC609175 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Como se processa a verificação da insanidade mental e quando é cabível a menagem no processo penal mil

Instituto AOCP · 2022

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FC609176 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Qual o recurso cabível contra decisão que indefere pedido do Ministério Público para declinação de com

FUNDEP · 2022

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