FC85313 · Direito Penal
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo servidor público.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Questões de concursos para CEBRASPE (CESPE)
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FC85314 · Direito Penal
No item abaixo é apresentada uma situação hipotética relativa a crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Após ter sido roubada, Fabrícia procurou uma delegacia, onde foi atendida por agente de polícia q
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC85315 · Direito Penal
No que se refere aos crimes definidos no CP como aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o item a seguir. Em se tratando de crime de corrupção passiva, a pena aplicável ao funcionário público será
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC85316 · Direito Penal
No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue os itens a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores. A existência do crime de corrupção passiva depende da prática do crime de corr
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC85317 · Direito Penal
Em relação aos crimes contra a pessoa, contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente, de acordo com o Código Penal. Comete o crime de corrupção ativa o servidor que solicita vantagem indevida a comerciante
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC85318 · Direito Penal
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Para a caracterização do crime de corrupção passiva, deve ser demonstrado solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo agente público, não configurada
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC85319 · Direito Penal
À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, relativos a crimes contra a administração pública. O crime de corrupção passiva praticado por meio das condutas de “aceitar promessa” ou “solicit
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC85320 · Direito Penal
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Indivíduo que não seja funcionário público e que pratique o crime de corrupção passiva em concurso de pessoas com policial militar, sabendo de tal condição, também responderá pelo delito
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC85321 · Direito Penal
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de contrabando responderá como partícipe pela prática desse crime.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC85322 · Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item. O crime de facilitação de contrabando e descaminho se consuma com a efetiva facilitação, não sendo necessária a consumação do contrabando ou descaminho.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC85323 · Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O crime de facilitação de descaminho é um crime acessório, exigindo-se, para a sua consumação, a completude do descaminho.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC85324 · Direito Penal
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Ler resposta e comentário →FC85325 · Direito Penal
Em uma rodovia federal, próxima à fronteira do Brasil com o Paraguai, um caminhão foi parado e vistoriado por policiais rodoviários federais. Além do motorista e de um passageiro, o veículo transportava, ilegalmente, grande quantidade de me
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC85326 · Direito Penal
Em uma investigação, a Polícia Federal descobriu a atuação coordenada de um grupo criminoso que realizava queimadas na Amazônia. Os articuladores principais eram quatro fazendeiros da região, que, depois de terem se aprimorado na prática do
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC85327 · Direito Penal
No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir. Comete crime de prevaricação o agente que pratica ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC85328 · Direito Penal
Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. Cometerá prevaricação o servidor público que retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de alguém.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC85329 · Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário do seu ato.
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC85330 · Direito Penal
Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, unissubsistente, portanto não se admite modalidade culposa nem tentativa para esse cri
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC85331 · Direito Penal
Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para ab
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC85332 · Direito Penal
Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Determinado funcionário público que não tem atribuição para responsabilizar, após receber vantagem indevida, deixou de levar ao conhecimento da
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC85333 · Direito Penal
Considerando a legislação penal, julgue o item a seguir. A conduta de funcionário público de deixar de responsabilizar seu subordinado ao tomar conhecimento de que este praticou crime funcional é atípica e caracteriza infração administrativ
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC85334 · Direito Penal
Acerca de crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o item a seguir. Governador de estado que exige acesso direto a conteúdo de inquéritos policiais sigilosos para proveito próprio não comete qualquer crime contra
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC85335 · Direito Penal
Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente. No crime de advocacia administrativa não importa o fato de ser lícito ou ilegítimo o interesse patrocinado ou apadrinhado pelo agente
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC85336 · Direito Penal
Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. O ato de servidor público defender interesse legítimo de um amigo no setor em que trabalha não configura crime.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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