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Questões de concursos para CEBRASPE (CESPE)

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FC85433 · Direito Penal

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue. O excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante, ao passo que o excesso inconsciente, também denominado exculpante, decorre de profunda alteração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85434 · Direito Penal

No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir. Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito putativo, que é caracterizad

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85435 · Direito Penal

Acerca da estrutura analítica do crime, julgue o item a seguir. O erro de proibição em crime culposo só é admissível nos crimes praticados com culpa consciente, pois deriva da valoração equivocada da ação negligente quando o agente, em razã

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85436 · Direito Penal

No tocante à disciplina do direito penal, julgue o item a seguir. Incidindo o agente em erro sobre a proibição de sua conduta pelo ordenamento jurídico, sem consciência da ilicitude, seu comportamento estará isento de pena, em razão de uma

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85437 · Direito Penal

Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir. A obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85438 · Direito Penal

Acerca dos institutos do erro de tipo, do erro de proibição e do concurso de pessoas, julgue o item subsequente. O erro de proibição evitável exclui a culpabilidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85439 · Direito Penal

A respeito do direito penal, julgue o item a seguir. O erro de proibição pode ser direto — o autor erra sobre a existência ou os limites da proposição permissiva —, indireto — o erro do agente recai sobre o conteúdo proibitivo de uma norma

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85440 · Direito Penal

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Um agente comprou uma arma, por um traficante tê-lo jurado de morte. Em certo dia, o agente se deparou com o criminoso, que levou as mãos à cintura. Ime

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85441 · Direito Penal

Direito Penal - Exigibilidade de Conduta Diversa (art. 22 do CP) 67) Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário

CEBRASPE (CESPE)

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FC85442

Direito Penal - Exigibilidade de Conduta Diversa (art. 22 do CP) 68) Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário

CEBRASPE (CESPE)

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FC85443

Direito Penal - Exigibilidade de Conduta Diversa (art. 22 do CP) 69) Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário

CEBRASPE (CESPE)

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FC85444 · Direito Penal

No que tange aos institutos penais das excludentes de ilicitude e de culpabilidade e da imputabilidade penal, julgue o item. Preenchidos os requisitos legais, a coação irresistível e a obediência hierárquica são causas excludentes de culpab

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85445 · Direito Penal

Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era obrigada por ele, de forma reiterada, a levar drogas para dentro do sistema penitenciário, para distribuição. Carlos a ameaçava dizendo que, se ela não realizasse a missão, seu filho

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85446 · Direito Penal

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de exclusão da culpabilidade, concurso de agentes, pre

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85447 · Direito Penal

Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85448 · Direito Penal

Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue. Aquele que lesar o próprio corpo ou agravar as consequências de uma lesão com o intuito de bus

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85449 · Direito Penal

Com base na doutrina majoritária brasileira e nas disposições do Código Penal (CP), julgue o item que se segue, em relação ao concurso de pessoas. A contribuição de um coautor para o resultado de um crime é meramente acessória.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85450 · Direito Penal

Com base na doutrina majoritária brasileira e nas disposições do Código Penal (CP), julgue o item que se segue, em relação ao concurso de pessoas. O direito penal brasileiro faz distinção entre autor e partícipe.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85451 · Direito Penal

Julgue os itens seguintes, relativos à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito penal. São os seguintes os requisitos para a caracterização

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85452 · Direito Penal

Em relação ao tempo e ao local do crime, às causas excludentes de ilicitude, ao concurso de pessoas e às penas, bem como aos princípios aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir, com base no Código Penal e na doutrina majoritária.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85453 · Direito Penal

Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue. As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam caso sejam elementares do crime.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85454 · Direito Penal

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item. Quanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85455 · Direito Penal

Direito Penal - Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP) 94) Bruna, com 19 anos de idade, grávida, e Celso, com 17 anos de idade, combinaram de subtrair bens de uma residência cujos moradores estavam viajando. Bruna ficou responsável por v

CEBRASPE (CESPE)

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FC85456 · Direito Penal

Direito Penal - Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP) 95) Bruna, com 19 anos de idade, grávida, e Celso, com 17 anos de idade, combinaram de subtrair bens de uma residência cujos moradores estavam viajando. Bruna ficou responsável por v

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