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Questões de concursos para CEBRASPE (CESPE)

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FC85690 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue o seguinte item à luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores. Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público as ações de sociedade comercial e o testament

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85691 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue o seguinte item à luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores. Ao funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, falsificar documento público aplicar-se-á a mesm

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85692 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte. A falsificação de documento público e a falsificação de documento particular são consideradas crimes contra a fé pública, sendo a pena imputada ao primeiro tipo penal

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85693 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, relativo a institutos complementares do direito empresarial, teoria geral dos títulos de crédito, responsabilidade dos sócios, falência e recuperação empresarial. Os livros comerciais, os títulos ao portador e os tra

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85694 · Direito Penal

No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue. Situação hipotética: No curso de diligência para a citação pessoal de réu em processo criminal, o destinatário

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC85695 · Direito Penal

Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue o item que se segue de acordo com a legislação vigente. Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais, sendo tipificada como crime a falsificação,

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85696 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública. Considere que determinado servidor público, prevalecendo-se de seu cargo, tenha falsificado o teor de um testamento particular. Nesse caso, o ser

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC85697 · Direito Penal

Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de abuso de autoridade, julgue o item subsequente. Crime de falsificação de documento público, quando cometido por funcionário público, admite a modalidade culposa –– hipótese em

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85698 · Direito Penal

Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública. Considere a seguinte situação hipotética. Celso, maior, capaz, quando trafegava com seu veículo em via pública, foi abordado por policiais militares, que lhe exigiram a apresenta

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85699 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, que versa sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de consumo. O agente que falsificar e, em seguida, usar o documento falsificado responderá apenas pelo crime de falsificaç

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC85700 · Direito Penal

Julgue o item a seguir acerca dos crimes contra a fé pública. No crime de falsificação de documento público, a circunstância de ser o sujeito ativo funcionário público, independentemente de ter ele se prevalecido do cargo e, com isso, obtid

CEBRASPE (CESPE)

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FC85701 · Direito Penal

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue o item que se segue. O objeto jurídico dos crimes contra a fé pública é a administração pública, levando-se em conta seu interesse patrimonial e moral em relação aos papéis públ

CEBRASPE (CESPE)

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FC85702 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se seguem. No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o delito prevalecendo-se do cargo, sua pena será aumentada em um sexto.

CEBRASPE (CESPE)

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FC85703 · Direito Penal

Julgue o item subsequente, acerca dos crimes contra a fé pública. Considere a seguinte situação hipotética. João encomendou a falsificação de diploma universitário de farmacêutico para uso posterior, com o fim de obtenção da carteira de ide

CEBRASPE (CESPE)

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FC85704 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, referente ao direito penal e ao direito processual penal. Aquele que fabrica objeto destinado à falsificação de documento público e, em seguida, falsifica documento público valendo-se do objeto por ele criado respond

CEBRASPE (CESPE)

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FC85705 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte. Os crimes de falsificação documental exigem um mínimo de idoneidade material, ou seja, é necessário permitir a aceitação do falso por verdadeiro e ser hábil em enganar a col

CEBRASPE (CESPE)

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FC85706 · Direito Penal

O item que se segue apresenta uma situação hipotética concernente a crimes contra a liberdade sexual, fé pública e ordem tributária, seguida de uma assertiva a ser julgada. Daniel adulterou a data de seu nascimento contida na certidão de na

CEBRASPE (CESPE)

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FC85707 · Direito Penal

De acordo com o art. 297 do Código Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro é crime cominado com pena de reclusão de dois a seis anos e multa. A respeito desse crime, julgue o item a

CEBRASPE (CESPE)

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FC85708 · Direito Penal

À luz do direito penal, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Um indivíduo alterou um testamento particular, inserindo o nome de sua esposa em um espaço em branco existente, colocando-a como beneficiária do testador.Nessa

CEBRASPE (CESPE)

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FC85709 · Direito Penal

O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma cidadã colombiana e um cidadão brasileiro falsificaram passaporte de Estado estrangeiro com que o Brasil não mantém relações diplomáticas oficiai

CEBRASPE (CESPE)

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FC85710 · Direito Penal

No item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. 4 Jorge adquiriu de Manuel um veículo automotor usado, emitindo, como pagamento à vista, um cheque ao portador no valor de R$ 20 mil. Manuel alterou

CEBRASPE (CESPE)

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FC85711 · Direito Penal

A propósito das regras legais acerca da identificação da relação de emprego, julgue o item seguinte. A anotação incorreta da data da admissão de um operário na sua CTPS, processada com dolo do empregador, configura crime de falsidade, punív

CEBRASPE (CESPE)

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FC85712 · Direito Penal

No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue os itens a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores. A prática da clonagem de cartão de crédito constitui o crime de falsidade ideo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85713 · Direito Penal

Considerando a legislação penal, julgue o item a seguir. A conduta do comerciante de dolosamente alterar parte das informações dos livros mercantis da sua empresa configura o crime de falsificação de documento particular.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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