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Questões de concursos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88066 · Direito Processual Penal

A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue o item seguinte, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superiores. Situação hipotética: Determinado DP, inconformado com a prisão preventiva de um de seu

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88067 · Direito Processual Penal

Delegacia de polícia do município X recebeu denúncia anônima de possível desvio de verbas públicas por servidores públicos municipais que estariam envolvidos em esquema de corrupção para desviar, para benefício pessoal, fundos destinados a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88068 · Direito Processual Penal

José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele enqua

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88069 · Direito Processual Penal

No que se refere à coleta de vestígios, segundo os princípios e os procedimentos estabelecidos para garantir a autenticidade e a história cronológica da prova, julgue o seguinte item. Constituem etapas internas da cadeia de custódia a class

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88070 · Direito Processual Penal

No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir. O texto constitucional vigente prevê expressamente ser função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação pen

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88071 · Direito Processual Penal

Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item. De acordo com o Decreto-lei n.º 3.240/1941, o sequestro é decretado pela autoridade judiciária, sem audiência da parte, a requeriment

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88072 · Direito Processual Penal

Com base na legislação penal extravagante, julgue o item seguinte. É vedada a presença dos policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia do acusado.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88073 · Direito Processual Penal

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. Por força das alterações introduzidas em 23 de janeiro de 2020 pela Lei n.º 13.964/2019, é exigida representação para a propositura de ação penal sobre crime de estelionato que

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88074 · Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, referente ao direito processual penal. De acordo com o Código de Processo Penal em vigor, o juiz de garantias deve ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal instaurada pela policia judiciári

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88075 · Direito Processual Penal

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. O pedido de absolvição em sede de alegações finais impede que o Ministério Público recorra da sentença absolutória proferida que acolheu o referido pedido.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88076 · Direito Processual Penal

No que concerne ao direito penal, julgue o próximo item. É vedada a prisão em flagrante do autor de contravenção penal de menor potencial ofensivo, cujo procedimento apuratório é inaugurado mediante a lavratura de termo circunstanciado.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC88077 · Direito Processual Penal

Com base na Lei n.o 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica, e nas alterações introduzidas pela Lei Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. Cumprido integralmente o acordo de nã

CEBRASPE (CESPE)

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FC88078 · Direito Processual Penal

Com base na Lei n.º 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica, e nas alterações introduzidas pela Lei Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. O juiz das garantias é responsável pe

CEBRASPE (CESPE)

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FC88079 · Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item a seguir. A acareação, cuja finalidade é a apuração da verdade, será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, bem como entre acusa

CEBRASPE (CESPE)

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FC88080 · Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item a seguir. Nos crimes processados via ação pública, o inquérito policial será iniciado sempre de ofício e deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tive

CEBRASPE (CESPE)

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FC88081 · Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item a seguir. Devido ao direito fundamental ao sigilo da correspondência, não é permitido proceder-se à busca pessoal a fim de apreender cartas, ainda não abertas, d

CEBRASPE (CESPE)

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FC88082 · Direito Processual Penal

No que se refere à cadeia de custódia, julgue o item a seguir. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio, devendo o

CEBRASPE (CESPE)

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FC88083 · Direito Processual Penal

Acerca das prisões cautelares, julgue o item a seguir. Suponha que um policial flagre uma pessoa praticando furtos na rua e consiga abordá-la, mas que, no momento, ela não porte nenhum documento de identificação, havendo dúvidas sobre sua i

CEBRASPE (CESPE)

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FC88084 · Direito Processual Penal

A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tri

CEBRASPE (CESPE)

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FC88085 · Direito Processual Penal

No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente. No ordenamento jurídico brasileiro, em regra, a lei processual penal será aplicada com fulcro no princípio d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88086 · Direito Processual Penal

Em relação ao sistema processual penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. O afastamento do juiz da iniciativa probatória assegura a sua imparcialidade e fortalece a estrutura dialética do processo penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88087 · Direito Processual Penal

Em relação ao sistema processual penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. A Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo acusatório, caracterizado pela separação das funções de acusação, defesa e julgamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88088 · Direito Processual Penal

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. São característicos do sistema acusatório os dispositivos do Código de Processo Penal que facultam ao juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88089 · Direito Processual Penal

Agente penitenciário iniciou procedimento visando apurar suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento prisional, cometido por um fornecedor contra um detento. A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se se

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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