Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88090 · Direito Processual Penal

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o próximo item. Segundo a Constituição Federal de 1988, o preso tem o direito de conhecer a identificação dos responsáveis pelo interrogatório polici

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88091 · Direito Processual Penal

No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir. O investigado que se atribui falsa identidade perante a autoridade policial age de forma legítima, face ao princípio constitucional da autodefesa.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88092 · Direito Processual Penal

No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir. Ação penal iniciada por denúncia que não contenha a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, fere o princípio da ampla defesa.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88093 · Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, referente ao direito processual penal. Não viola o principio da ampla defesa o indeferimento do rol de testemunhas de defesa apresentado fora do prazo legal estipulado inicialmente, todavia nada impede que elas sejam

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88094 · Direito Processual Penal

A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. De acordo com o princípio do promotor natural, reconhecido pelos tribunais superiores, a atribuição para um promotor de justiça atuar em determinado c

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88095 · Direito Processual Penal

Julgue o próximo item, relativo a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer espontaneam

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC88096 · Direito Processual Penal

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir. Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, em respeito ao princípio constitucional do juiz natural.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC88097 · Direito Processual Penal

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir. A garantia, aos acusados em geral, de contraditar atos e documentos com os meios e recursos previstos atende aos princípios constitucion

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC88098 · Direito Processual Penal

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir. A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC88099 · Direito Processual Penal

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir. A lei não poderá restringir a divulgação de nenhum ato processual penal, sob pena de ferir o princípio da publicidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC88100 · Direito Processual Penal

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue. A publicidade, a imparcialidade, o contraditório e a ampla defesa são características

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC88101 · Direito Processual Penal

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue. O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são con

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC88102 · Direito Processual Penal

Acerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir. Por força do princípio da verdade real, se uma autoridade policial determinar que um indiciado forneça material biológico para a coleta de amostra para exame de DNA cujo resultado p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC88103 · Direito Processual Penal

Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente. Juiz que se utilizar do silêncio do acusado para formar seu próprio convencimento não incorrerá em ofensa ao princípio processual penal da não autoincri

CEBRASPE (CESPE) · 2017

Ler resposta e comentário →

FC88104 · Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. A lei processual penal não admite interpretação extensiva e aplicação analógica.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC88105 · Direito Processual Penal

O item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal. No curso de determinada ação penal, foi sancionada lei que cria recurso exclusivo para defesa. Nessa situação, a n

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88106 · Direito Processual Penal

Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue os itens subsequentes. Em se tratando de lei processual penal, admitem-se a interpretação extensiva e o uso da analogia.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88107 · Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, referente ao direito processual penal. Na falta de norma expressa na legislação processual penal, seja no Código de Processo Penal, seja nas leis extravagantes, deve-se buscar suplementação normativa no Código de Pro

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88108 · Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, no que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. A nova lei processual penal, ainda que seja prejudicial à situação do agente, aplica-se aos fatos praticados anteriormente à sua vigência, sa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC88109 · Direito Processual Penal

Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item a seguir. Uma norma processual penal só terá aplicabilidade aos crimes que forem praticados após sua entrada em vigor.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88110 · Direito Processual Penal

Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue os itens subsequentes. Lei nova mais benéfica, quando modifica procedimentos no processo penal, retroage e impõe a renovação dos atos já praticados.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88111 · Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, referente ao direito processual penal. De acordo com as normas de direito intertemporal estabelecidas pelo Código de Processo Penal, se sobrevier nova lei processual no curso do processo criminal, deverão ser repetid

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88112 · Direito Processual Penal

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue. A lei processual penal vigente à época em que a ação penal estiver em curso será aplic

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC88113 · Direito Processual Penal

Com relação à aplicação e à eficácia temporal da lei processual penal, julgue o item subsequente. Uma nova norma processual penal terá aplicação imediata somente aos fatos criminosos ocorridos após o início de sua vigência.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →