FC342593 · Direito Constitucional
À luz da disciplina do processo legislativo na Constituição Federal,
FCC · 2022
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Questões de concursos para FCC
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FC342594 · Direito Constitucional
O Governador do Estado de Goiás apresentou projeto de lei que dispôs sobre a carreira de médicos titulares de cargos públicos estaduais efetivos e fixou os valores em reais da respectiva remuneração. O projeto de lei foi aprovado com emenda
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342595 · Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo especial da lei delegada,
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342596 · Direito Constitucional
Projeto de lei de iniciativa de Deputado Federal institui vedação ao assédio moral na Administração direta, autárquica e fundacional, estabelecendo, em consequência, deveres, proibições e responsabilidades dos servidores públicos em relação
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342597 · Direito Constitucional
Sobre o Processo Legislativo de Emendas Constitucionais e Proposta de Emenda à Constituição:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC342598 · Direito Constitucional
Um deputado estadual de Goiás apresentou, em 2024, projeto de lei ordinária para o fim de reduzira alíquota do imposto sobre propriedade de veículos montados no Brasil. Aprovado e sancionado o projeto,a lei dele resultante foi objeto de açã
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342599 · Direito Constitucional
Um grupo de brasileiros eleitores reuniu-se a fim de dar início a um projeto de lei de iniciativa popular que trate sobre a estabilidade e aposentadoria dos servidores públicos da União. De acordo com a Constituição Federal,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342600 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal de Contas NÃO tem por competência
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342601 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342602 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, mediante
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342603 · Direito Constitucional
Considere os seguintes atos, de lavra de Tribunal de Contas estadual: I. Parecer emitido sobre as contas anuais de Prefeito de Município submetido à sua fiscalização; II. Negativa de registro a atos de admissão de pessoal de autarquia integ
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342604 · Direito Constitucional
Considere: I. Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento. II. Julgar as contas dos administradores e demais responsávei
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342605 · Direito Constitucional
A partir da publicação da Constituição do estado, o Estado do Mato Grosso iniciou a organização do Ministério Público de Contas. Após a publicação da lei de organização da carreira e de atribuições dos Procuradores de Contas do Ministério P
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342606 · Direito Constitucional
Acerca do Tribunal de Contas da União:
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342607 · Direito Constitucional
À luz da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ato de Tribunal de Contas de Estado que negue registro de nomeação de candidato aprovado em concurso público para provimento de cargo efetivo em
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342608 · Direito Constitucional
Suponha que, no âmbito do controle interno do Poder Executivo, ao realizar auditoria ordinária de determinado órgão, a controladoria tenha identificado fraudes em diversos aditivos contratuais. O auditor responsável levou os fatos ao conhec
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342609 · Direito Constitucional
Considerando as competências previstas na Constituição Federal do Sistema de Controle Interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, é INCORRETO afirmar:
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342610 · Direito Constitucional
Em relação aos sindicatos, a Constituição Federal prevê expressamente que
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342611 · Direito Constitucional
Tendo em vista que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúnc
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342612 · Direito Constitucional
A respeito do controle externo promovido pelo Poder Legislativo Municipal, em relação ao Poder Executivo Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas, é correto afirmar em relação a este órgão que
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342613 · Direito Constitucional
Conforme estabelece o regramento constitucional e infraconstitucional, a aposentadoria compulsória do membro de Tribunal de Contas Estadual se dá aos
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342614 · Direito Constitucional
Suponha que o Presidente da República tenha viajado para o Canadá, assumindo a Presidência do país o Vice-Presidente da República Porém, o Vice-Presidente da República também precisou ausentar-se do país, o que ocorreu antes do retorno do P
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC342615 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342616 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação às eleições presidenciais:
FCC · 2024
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