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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC157678 · Direito Tributário

No que se refere a tributos, julgue o item a seguir. O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou iminente, é um tributo que atende ao princípio da não afet

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157679 · Direito Tributário

A respeito dos princípios constitucionais tributários e das espécies tributárias, julgue o item a seguir, considerando o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. É legítima a instituição, p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157680 · Direito Tributário

A respeito dos princípios constitucionais tributários e das espécies tributárias, julgue o item a seguir, considerando o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. A cobrança de taxa como con

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157681 · Direito Tributário

Julgue o item que se segue, relacionado ao direito tributário, considerada sua aplicação em âmbito municipal. Os municípios possuem competência para instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de sistemas de mo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157682 · Direito Tributário

Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item. As contribuições sociais destinadas especificamente para atender à seguridade social incidem sobre a folha de salários e de terceiros

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157683 · Direito Tributário

Julgue o seguinte item, conforme as normas constitucionais sobre orçamento, princípios orçamentários, despesa pública e fiscalização e controle. Os recursos provenientes das contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento do emp

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157684 · Direito Tributário

A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir. Para o custeio do regime de previdência social, o estado do Rio de Janeiro pode cobrar contribuição de aposentados e pensionistas sobre o valor dos proventos de aposentadori

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157685 · Direito Tributário

Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item a seguir. Tanto a União quanto os estados e os municípios podem instituir contribuições de interv

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157686 · Direito Tributário

Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue o item seguinte. As deduções sobre o valor pago da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre importação e comercialização de petróleo e seus derivados (CIDE- combustíveis) devem s

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157687 · Direito Tributário

Uma empresa comercial optante pelo lucro real, com sede em Santa Catarina, vendeu mercadorias para uma empresa comercial optante pelo lucro presumido, com sede em Tocantins. A empresa comercial adquirente revenderá toda a mercadoria adquiri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157688 · Direito Tributário

Uma empresa comercial optante pelo lucro real, com sede em Santa Catarina, vendeu mercadorias para uma empresa comercial optante pelo lucro presumido, com sede em Tocantins. A empresa comercial adquirente revenderá toda a mercadoria adquiri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157689 · Direito Tributário

Uma empresa comercial optante pelo lucro real, com sede em Santa Catarina, vendeu mercadorias para uma empresa comercial optante pelo lucro presumido, com sede em Tocantins. A empresa comercial adquirente revenderá toda a mercadoria adquiri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157690 · Direito Tributário

Com relação à tributação dos serviços de transporte de gás natural, julgue o item subsequente. O programa de integração social (PIS) e a contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS) incidem sobre o serviço de transporte de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157691 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir quanto à contribuição de iluminação pública. É obrigatória a cobrança da contribuição de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157692 · Direito Tributário

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. As contribuições para o PIS, o PASEP e a COFINS são exemplos de tributos do tipo contribuição especial.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157693 · Direito Tributário

No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir. Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157694 · Direito Tributário

Julgue o próximo item, relativos aos tipos de receitas da administração pública. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) não possui caráter tributário, ou seja, ela não constitui um tributo.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157695 · Direito Tributário

Julgue o item que se seguem, a respeito dos tributos e das espécies tributárias. O custeio da iluminação pública deve ser cobrado da população como taxa pela prestação de serviços públicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157696 · Direito Tributário

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Entre as contribuições especiais, as contribuições sociais para a seguridade social diferenciam-se por não serem de competência ex

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157697 · Direito Tributário

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. A contribuição financeira devida pela exploração de recursos minerais é receita pública originária dos entes públicos e não está submetida ao regime jurídico tributário.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157698 · Direito Tributário

No que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue o item a seguir. Se um município cobra de seus cidadãos pelo serviço de iluminação pública, tal cobrança corresponde a uma contribuição e não a uma taxa

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157699 · Direito Tributário

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir. Os estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157700 · Direito Tributário

Com relação a noções de orçamento e de tributos, julgue o item subsequente. A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) é um tributo de incidência exclusivamente monofásica.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157701 · Direito Tributário

No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte. O fato gerador da contribuição de iluminação pública é a prestação de serviço público, específico e divisível, colocado à disposição do contribuinte me

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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