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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC157871 · Direito Tributário

A empresa XZY Ltda., contribuinte do ICMS, pagava mensalmente esse tributo a determinado estado da Federação, no dia 15 de cada mês. No dia 30/6/2017, esse estado editou ato normativo que alterava a data do pagamento do referido tributo par

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157872 · Direito Tributário

No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte. A relação jurídica tributária, que tem caráter obrigacional, decorre da manifestação volitiva do contribuinte em repartir coletivamente o ônus estatal.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157873 · Direito Tributário

Julgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário. O CTN qualifica como obrigação tributária principal aquela que tem por objeto uma prestação pecuniária, distinguindo-a da obrigação tributária acessória, cujo

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157874 · Direito Tributário

A sociedade empresária XYZ, que tem por objeto social o comércio de roupas e acessórios, encontra estabelecida em Belém – PA. No desenvolvimento de sua atividade empresarial, essa pessoa jurídica prestava as declarações exigidas pela legisl

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157875 · Direito Tributário

Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue o item. Para fins de cobrança, as penalidades pecuniárias impostas ao contribuinte em virtude do descumprimento de obrigações acessórias são equiparadas à obrigação tributári

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157876 · Direito Tributário

Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se segue. Se uma imobiliária deixar de informar ao fisco os aluguéis pagos aos seus clientes, tal obrigação não desaparecerá e a consequen

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157877 · Direito Tributário

Acerca das obrigações tributárias, julgue o próximo item. A confecção e o envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) — uma espécie de declaração social — constitui exemplo de obrigação tributária acessória.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157878 · Direito Tributário

Acerca das obrigações tributárias, julgue o próximo item. A elaboração e o envio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) constitui exemplo de obrigação tributária acessória.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157879 · Direito Tributário

Acerca das obrigações tributárias, julgue o próximo item. Constitui exemplo de obrigação tributária acessória a prestação pecuniária decorrente do imposto de renda.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157880 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária. Suponha que o gestor de uma empresa tenha sido orientado por seu advogado a aproveitar-se de incentivos fiscais existentes, tais como isenções, redução de alíquotas e outros, para

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157881 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária. A melhor forma de um gestor de tributos conseguir reduzir o peso dos encargos tributários sobre a empresa é escolher uma ação simulada, modificando a característica de alguns bens

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157882 · Direito Tributário

A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item. O fato gerador da obrigação tributária principa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157883 · Direito Tributário

A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue o próximo item à luz do Código Tributário Nacional. A natureza da obrigação tributária não é passível de modificação decorrente de fatos jurídicos superven

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157884 · Direito Tributário

No que se refere aos temas da execução fiscal, do imposto de renda e do IPI, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STJ. Em virtude do princípio do non olet, a saída física de uma mercadoria do estabelecimento industrial é co

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157885 · Direito Tributário

No que se refere a aspectos relativos à obrigação tributária, ao crédito tributário e à responsabilidade tributária, julgue o item a seguir, considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STF. Na definição

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157886 · Direito Tributário

Julgue o seguinte item acerca do fato gerador da obrigação tributária. Em se tratando de situação de fato, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, bem como existentes os seus efeitos, desde o momento em q

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157887 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecimento com o objetivo de tornar a tributação menos onerosa para si. A situação tributária me

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157888 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecimento com o objetivo de tornar a tributação menos onerosa para si. Mesmo que o contribuinte

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157889 · Direito Tributário

Julgue o item que se segue, à luz do Código Tributário Nacional. Caso a lei defina como fato gerador de determinado tributo uma situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que se

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157890 · Direito Tributário

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Fato gerador da obrigação principal é a ocorrência da hipótese de incidência tributária prevista em abstrato na lei.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157891 · Direito Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item. A definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base nos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157892 · Direito Tributário

A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item. Como regra, os pactos privados relativos à obri

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157893 · Direito Tributário

Considerando a competência tributária prevista na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público direta (entes tributantes

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157894 · Direito Tributário

Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir. O sujeito ativo da obrigação principal é a

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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