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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC157895 · Direito Tributário

No que se refere à imunidade e à competência tributárias, julgue o item a seguir. No sistema tributário brasileiro, a competência tributária ativa não exclui a possibilidade de um ente também encontrar-se na posição de sujeição passiva trib

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157896 · Direito Tributário

Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar n.º 116/2003 e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir. Para a determinação do sujeito passivo de uma o

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157897 · Direito Tributário

No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte. É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital que admita a indicação do sujeito passivo do imposto sobre transmissão de bens imóveis

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC157898 · Direito Tributário

Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal, enquanto o responsável é o sujeito passivo da obrigação acessória.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157899 · Direito Tributário

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional. Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar como sujeitos ativos de obrigações tributárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157900 · Direito Tributário

A relação jurídico-tributária estabelecida entre o estado e os contribuintes destina-se à arrecadação de tributos e gera os sujeitos ativo e passivo, bem como as interações entre si e quanto a terceiros. Considerando essa informação, julgue

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157901 · Direito Tributário

A relação jurídico-tributária estabelecida entre o estado e os contribuintes destina-se à arrecadação de tributos e gera os sujeitos ativo e passivo, bem como as interações entre si e quanto a terceiros. Considerando essa informação, julgue

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157902 · Direito Tributário

Julgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário. O sujeito passivo da obrigação principal denomina-se contribuinte quando, dada sua vinculação ao fato gerador, sua sujeição decorre expressamente de determinaç

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157903 · Direito Tributário

Com relação à constituição e à cobrança do crédito tributário, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), na Lei n.º 9.430/1996 e no Decreto n.º

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157904 · Direito Tributário

À luz do Código Tributário Nacional e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), julgue o item seguinte. Em regra, a concessão de remissão do crédito tributário que não tenha sido outorgada pessoalmente a um dos sujeitos passivos exone

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157905 · Direito Tributário

Supondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que constitui fato gerador de obrigação principal, julgue o item a seguir. As empresas são solidariamente obrigadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157906 · Direito Tributário

Supondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que constitui fato gerador de obrigação principal, julgue o item a seguir. Eventual interrupção da prescrição em relação a uma

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157907 · Direito Tributário

Supondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que constitui fato gerador de obrigação principal, julgue o item a seguir. Nessa situação, dada a natureza da responsabilidade,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157908 · Direito Tributário

Supondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que constitui fato gerador de obrigação principal, julgue o item a seguir. Caso uma das empresas opte por fazer pagamento parci

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157909 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar Federal n.º 123/2006. Em regra, o reconhecimento da solidariedade entre sujeitos passivos que tenham interesse comum na situação que con

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157910 · Direito Tributário

À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir. Havendo vários devedores solidários de determinado crédito tributário, eventual isenção outorgada pessoalmente a um deles não exonerará os demais, salvo se h

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157911 · Direito Tributário

A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item. A capacidade tributária do sujeito passivo não

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157912 · Direito Tributário

Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir. No caso das pessoas naturais, a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157913 · Direito Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item. Como regra, considera-se como domicílio tributário do contribuinte o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à o

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157914 · Direito Tributário

No que se refere a tributos, julgue o item a seguir. Caso determinada sociedade limitada não eleja o seu domicílio fiscal, o fisco deverá considerar o endereço da sede dessa sociedade como o seu domicílio fiscal.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157915 · Direito Tributário

Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão e extinção, segundo a jurisprudência do STJ. Uma sociedade empresária sucessora de outra r

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157916 · Direito Tributário

Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. A extensão da responsabilidade tributária da empresa sucessora independe da co

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157917 · Direito Tributário

A Câmara de Vereadores do Município de Cachoeiro do Itapemirim, após levantamento da Secretaria de Fazenda no município, no qual ficou demonstrada queda na arrecadação de receitas a título de ISS, aprovou lei ordinária cuja tramitação foi i

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157918 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário. A exclusão da espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos anteriores é efeito automático do início do procedimento fiscal.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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