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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC157919 · Direito Tributário

A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue o próximo item à luz do Código Tributário Nacional. Os diretores das pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos corr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157920 · Direito Tributário

A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue o próximo item à luz do Código Tributário Nacional. Somente por disposição expressa da legislação tributária, é possível a uma pessoa figurar como sujeito

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157921 · Direito Tributário

Com relação à constituição e à cobrança do crédito tributário, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), na Lei n.º 9.430/1996 e no Decreto n.º

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157922 · Direito Tributário

À luz do Código Tributário Nacional e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), julgue o item seguinte. A lei pode excluir a responsabilidade tributária do contribuinte e atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157923 · Direito Tributário

Acerca da responsabilidade tributária, julgue o item que se seguem. Em processo de falência, o produto da alienação judicial da empresa permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo pelo prazo de dois anos, contados da data de alie

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157924 · Direito Tributário

À luz do disposto pelo Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir. A pessoa natural ou jurídica que adquirir estabelecimento comercial e continuar a respectiva exploração responde pelos tributos devidos pelo estabelecimento ad

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157925 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir com base na Constituição Federal de 1988. A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição cujo fato gerador deva ocorrer posteriormen

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157926 · Direito Tributário

Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias. Ocorre o fenômeno da substituição tributária quando a lei atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável por imposto ou contribuição que

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157927 · Direito Tributário

A respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional, a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir. O responsável tributário é um terceiro, desig

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157928 · Direito Tributário

Em fiscalização de rotina pelas ruas do Distrito Federal, determinado auditor tributário constatou que um caminhão evitou os postos fiscais por estradas vicinais e efetuou a descarga da mercadoria em um pequeno mercado situado na região adm

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157929 · Direito Tributário

Em fiscalização de rotina pelas ruas do Distrito Federal, determinado auditor tributário constatou que um caminhão evitou os postos fiscais por estradas vicinais e efetuou a descarga da mercadoria em um pequeno mercado situado na região adm

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157930 · Direito Tributário

Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte. O sucessor apenas responde pelos tributos devidos pelo de cujus que tenham sido lançados até a data do falecimento.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157931 · Direito Tributário

Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir. De acordo com o CTN, é possível que o cônjuge meeiro responda pessoalmente pelos tributos devidos pelo cônjuge falecido m

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157932 · Direito Tributário

No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte. A atribuição de responsabilidade tributária solidária ao administrador da massa falida pelas penalidades tributárias por ela devidas se restringe às

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC157933 · Direito Tributário

No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte. O Código Tributário Nacional admite a aplicação do princípio da insignificância aos ilícitos tributários, de modo que a ocorrência da infração fiscal

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC157934 · Direito Tributário

No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte. A sociedade empresária que tenha sócio remanescente de sociedade extinta e que explore a mesma atividade não responde pelos débitos tributários desta

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC157935 · Direito Tributário

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente. A responsabilidade tributária corresponde à imposição do pagamento do tributo a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva o

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC157936 · Direito Tributário

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente. A denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido com juros de mora correspondentes, realizad

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC157937 · Direito Tributário

À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Pedro deve R$ 50.000 de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) à prefeitura de determinado município brasileiro e sou

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157938 · Direito Tributário

À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar, julgue o item seguinte. O instituto

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157939 · Direito Tributário

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional. O inventariante não pode ser solidariamente responsabilizado pelos tributos devidos pelo de cujus, referentes a fatos geradores anteriores à data da abertura da su

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157940 · Direito Tributário

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de obrigação tributária sobre ganho de capitais, de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de crimes previdenciários. Gustavo e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157941 · Direito Tributário

Julgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário. Quanto aos seus efeitos, a responsabilidade tributária pode ser solidária, subsidiária ou pessoal. Sendo pessoal, inexistem coobrigados, mas terceira pessoa qu

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157942 · Direito Tributário

Julgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário. A substituição tributária progressiva, modalidade de responsabilidade tributária por transferência, ocorre quando a obrigação de pagar é adiada para momento po

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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