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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC158015 · Direito Tributário

Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item. A compensação é modalidade de extinção do crédito tributário que, se tiver por objeto tributo contestado judicialmente, somente se concretizará após a for

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC158016 · Direito Tributário

Julgue o seguinte item com base nas normas gerais de direito tributário. Caso determinado contribuinte tenha dois ou mais débitos tributários vencidos com a União, estes deverão ser cobrados na seguinte ordem de precedência: impostos, taxas

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158017 · Direito Tributário

Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a ess

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158018 · Direito Tributário

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo. No STN, o prazo decadencial para a fazenda pública constituir o crédito tributário é de dez anos.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158019 · Direito Tributário

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo. A prescrição pelo decurso do prazo de dez anos, contado da data da sua constituição definitiva, extingue o direito de o estado entrar com a ação de cobrança do cré

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158020 · Direito Tributário

A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item. Lei estadual poderá prever que a compensação tributária seja utilizada pelo contribuinte devedor para abater créditos, ainda que vincendos, da fazenda pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158021 · Direito Tributário

A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item. Conforme o CTN, lei estadual não poderá autorizar que a compensação tributária abarque tributos de espécies distintas.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158022 · Direito Tributário

A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item. A utilização do instituto da compensação tributária nos estados e nos municípios depende de lei ordinária, estadual ou municipal.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158023 · Direito Tributário

Carlos ajuizou, em 2006, ação contra Paulo, na qual pleiteou indenização por danos materiais e morais. Após sentença transitada em julgado, ele obteve julgamento de procedência total dos pedidos formulados, razão pela qual recebeu, a título

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158024 · Direito Tributário

Carlos ajuizou, em 2006, ação contra Paulo, na qual pleiteou indenização por danos materiais e morais. Após sentença transitada em julgado, ele obteve julgamento de procedência total dos pedidos formulados, razão pela qual recebeu, a título

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158025 · Direito Tributário

Carlos ajuizou, em 2006, ação contra Paulo, na qual pleiteou indenização por danos materiais e morais. Após sentença transitada em julgado, ele obteve julgamento de procedência total dos pedidos formulados, razão pela qual recebeu, a título

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158026 · Direito Tributário

A empresa Tripoli Ltda. recolheu ICMS a mais durante determinado período de 2013 em face de errônea interpretação da legislação tributária. Independentemente de protesto, a pessoa jurídica ajuizou ação de repetição de indébito em 2015. Ao d

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158027 · Direito Tributário

Julgue o próximo item, a respeito de imunidades e isenções tributárias aplicáveis às aquisições de bens e serviços. A isenção tributária é uma forma de exclusão do crédito tributário independente de lei que especifique condições e requisito

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC158028 · Direito Tributário

Considerando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. Aplica-se retroativamente lei que conceda isenção àqueles contribuintes que não tiverem recolhido o tributo devido à época, mas se encon

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158029 · Direito Tributário

A respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional, a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir. A exclusão do crédito tributário desonera o c

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158030 · Direito Tributário

Em relação aos limites do poder de tributar, julgue o item que se segue. Tratado internacional celebrado pela União poderá conceder isenção tributária heterônoma.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158031 · Direito Tributário

Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o item. As isenções tributárias onerosas e concedidas por prazo certo geram direito adquirido à sua fruição pelo beneficiário, no prazo em que for es

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158032 · Direito Tributário

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Mesmo ocorrendo o fato gerador de obrigação tributária, o Estado, por meio de lei, exclui a possibilidade de se exigir o pa

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC158033 · Direito Tributário

Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Em matéria tributária, são critérios de imputação do pagamento a ordem crescen

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC158034 · Direito Tributário

Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. O Código Tributário Nacional salvaguarda o sigilo fiscal dos contribuintes, ma

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC158035 · Direito Tributário

Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Em matéria tributária, os protestos judicial e extrajudicial são causas de int

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC158036 · Direito Tributário

Acerca da integração da legislação tributária e do crédito tributário, julgue o item a seguir. Se o fisco conceder parcelamento de uma obrigação tributária, essa concessão será classificada como uma forma de extinção do crédito tributário.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158037 · Direito Tributário

Com relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e à extinção da sua exigibilidade, julgue o próximo item, considerando o disposto no Código Tributário Nacional. A conversão do depósito em renda é causa de suspensão da exig

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158038 · Direito Tributário

No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue. No âmbito do direito tributário, prevalece a máxima civilista de que o acessório segue o principal, de tal forma que a extinção

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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