FC237278 · Direito Tributário
A competência legislativa sobre normas gerais de Direito Tributário pertence
VUNESP · 2024
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC237279 · Direito Tributário
O Secretário de Fazenda do Estado Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade desse ente federativo conferir tratamento tributário ao ato cooperativo, praticado pelas sociedades cooperativas, que se mostrasse adequado às su
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC237280 · Direito Tributário
Considere os seguintes impostos: I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI). II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR). III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). IV. Imposto sobre proprieda
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237281 · Direito Tributário
A atribuição constitucional de competência tributária compreende , ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto n
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237282 · Direito Tributário
Uma lei ordinária federal tratava de direitos do beneficiário de pensão previdenciária e também previa norma que ampliava, para 10 anos, o prazo decadencial para o lançamento dos créditos tributários referentes a uma contribuição previdenci
FGV · 2020
Ler resposta e comentário →FC237283 · Direito Tributário
De acordo com as normas da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, uma Assembleia Legislativa estadual pode
FCC · 2020
Ler resposta e comentário →FC237284 · Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, constitui matéria tributária reservada à lei a
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237285 · Direito Tributário
Em relação à competência tributária residual, é correto afirmar que
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237286 · Direito Tributário
Sobre o tema da competência tributária atribuída aos entes federados e suas características, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237287 · Direito Tributário
Com relação às disposições gerais do Código Tributário Nacional, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ress
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237288 · Direito Tributário
Ressalvadas as limitações de competência tributária constitucional, de leis complementares e de seu Código Tributário, o Município de Catanduva tem competência legislativa plena no que se refere a incidência, lançamento, arrecadação e fisca
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237289 · Direito Tributário
A competência tributária envolve o poder de instituir tributos e legislar sobre todos os aspectos destes, além de fiscalizar e cobrar os respectivos créditos tributários. As modalidades de competência tributária em sentido estrito podem ser
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237290 · Direito Tributário
Acerca da classificação das competências tributárias, é correto afirmar que as Taxas e Contribuições de Melhoria são de competência
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237291 · Direito Tributário
A competência tributária envolve o poder de instituir tributos e legislar sobre os aspectos destes, além de fiscalizar e cobrar os créditos tributários. Com relação à capacidade tributária e às hipóteses de imunidade, isenção e não incidênc
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237292 · Direito Tributário
Existe permissivo constitucional para que o Imposto Territorial Rural – ITR possa ser fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, caso em que a eles pertencerá 100% do produto da arrecadação. No que concerne à
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237293 · Direito Tributário
A competência tributária consiste na parcela do poder de tributar, atribuída pelo Poder Constituinte aos entes tributantes, assim entendidos a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A respeito da competência tributária, é co
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237294 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que se refere à competência tributária e à capacidade tributária ativa.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237295 · Direito Tributário
A respeito da competência legislativa dos municípios em matéria tributária, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237296 · Direito Tributário
No direito brasileiro, a competência tributária, pela qual os entes federados podem instituir tributos, é
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237297 · Direito Tributário
Consoante ao que dispõe o Código Tributário Nacional,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237298 · Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 outorgou à União a competência para instituir vários impostos. Relativamente a essa competência, é correto afirmar que
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237299 · Direito Tributário
Sobre a competência tributária, nos termos da legislação e jurisprudência nacionais, pode-se afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237300 · Direito Tributário
Até o advento da Reforma Trabalhista da Lei nº 13.467/2017, em nosso país, havia certas contribuições sindicais que apresentavam natureza tributária, mas que eram cobradas judicialmente, em caso de não recolhimento, pelas próprias entidades
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237301 · Direito Tributário
Em matéria tributária, a Constituição da República de 1988 reserva alguns temas para serem regulamentados por meio de leis complementares, as quais exigem quórum qualificado para sua aprovação. A única matéria tributária em que NÃO se exige
FGV · 2022
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