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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC237302 · Direito Tributário

Município no interior de Pernambuco por não possuir uma estrutura de administração tributária compatível com o tamanho de seu território, que é muito grande, resolve delegar a Município vizinho, mais bem estruturado em termos organizacional

FCC · 2022

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FC237303 · Direito Tributário

A respeito da competência tributária, é correto afirmar:

VUNESP · 2022

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FC237304 · Direito Tributário

No Estado X, uma lei estadual conferiu poderes à autarquia estadual gestora do regime próprio de previdência dos servidores estaduais para fiscalizar, arrecadar e inclusive cobrar judicialmente a contribuição previdenciária dos servidores.

FGV · 2021

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FC237305 · Direito Tributário

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana, empresa pública municipal responsável pela remoção e coleta do lixo domiciliar no Município X, recebeu delegação para fiscalizar e arrecadar a taxa de coleta de lixo domiciliar, sendo a arrecadação v

FGV · 2021

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FC237306 · Direito Tributário

Projeto de lei complementar federal pretende delegar a uma entidade privada integrante do chamado “sistema S ” (serviços sociais autônomos) a fiscalização e cobrança de uma contribuição já existente voltada para o custeio das atividades de

FGV · 2021

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FC237307 · Direito Tributário

Determinado Estado brasileiro, ao criar sua lei estadual referente ao ITCMD, optou, conscientemente, por tributar as transmissões causa mortis e as doações de bens móveis e de direitos a eles relativos, deixando de fora, deliberadamente, a

FCC · 2021

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FC237308 · Direito Tributário

Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2025

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FC237309 · Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética. A lei ordinária federal “X”, publicada em 30 de dezembro de 2024, instituiu uma nova contribuição social residual, não prevista expressamente no rol do Art. 195 da Constituição, que passa a incidir

FGV · 2025

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FC237310 · Direito Tributário

A competência tributária na federação brasileira é distribuída entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cada um responsável por instituir determinados tributos. Com base nas disposições constitucionais e na partilha de

FADESP · 2025

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FC237311 · Direito Tributário

No Sistema Tributário Nacional brasileiro, a Constituição Federal de 1988 (CF) atribui a cada ente federativo competências específicas para criar e legislar sobre impostos. Portanto, a competência tributária para instituir impostos está div

FCC · 2024

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FC237312 · Direito Tributário

Acerca da competência para instituir imposto residual, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC237313 · Direito Tributário

Os impostos são tributos não vinculados, ou seja, seu fato gerador independe de uma atuação estatal específica, tendo a Constituição distribuído o poder de instituí-los privativamente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munic

FGV · 2024

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FC237314 · Direito Tributário

Não compete à União instituir impostos sobre

FGV · 2024

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FC237315 · Direito Tributário

Além do âmbito federal, encontramos leis de incentivo específicas que promovem deduções em impostos. Especificamente no âmbito Estadual, o desconto se dá sobre

VUNESP · 2024

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FC237316 · Direito Tributário

O artigo 156 da Constituição Federal traz em seus incisos os impostos municipais. Assinale a alternativa que elenca somente os impostos municipais.

VUNESP · 2024

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FC237317 · Direito Tributário

São tributos de competência da União, dos Estados e dos municípios brasileiros, respectivamente,

VUNESP · 2023

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FC237318 · Direito Tributário

Suponha que o Arquipélago de Fernando de Noronha voltou a ser qualificado legalmente como Território Federal não dividido em Municípios. Diante dessa situação e à luz da Constituição da República de 1988 acerca da tributação em hipótese sem

FGV · 2023

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FC237319 · Direito Tributário

Tratando-se de imposto novo, e, portanto, ainda não previsto no texto constitucional, é correto afirmar que a competência tributária para sua instituição será

VUNESP · 2023

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FC237320 · Direito Tributário

O imposto municipal sobre serviços é um exemplo de imposto

VUNESP · 2023

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FC237321 · Direito Tributário

Um município no Brasil tem competência tributária para legislar sobre qual dos seguintes tributos?

VUNESP · 2023

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FC237322 · Direito Tributário

Nosso sistema tributário caracteriza-se por tributos específicos que devem ser recolhidos por cada entre federativo. Tratando apenas de impostos, assinale a opção que indica os que são de competência dos Estados.

FGV · 2022

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FC237323 · Direito Tributário

Decretado estado de calamidade pública financeira, o Presidente da República edita Medida Provisória (MP), instituindo, temporariamente, imposto extraordinário, incidente sobre os serviços de qualquer natureza, a ser suprimido, gradativamen

FGV · 2021

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FC237324 · Direito Tributário

O Governador do Estado Alfa, buscando encontrar uma solução para a grave crise sanitária que assolava esse ente federativo, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de ser criado um novo imposto estadual, o que acarretaria o aumento d

FGV · 2021

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FC237325 · Direito Tributário

A União resolveu exercer sua competência tributária residual criando um novo Imposto sobre Movimentações Financeiras. Acerca de tal imposto, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2021

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