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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC237422 · Direito Tributário

A empresa pública estadual XYZ S.A., com imunidade tributária que a desonera do pagamento de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) reconhecida desde o ano de 2020 por decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, deix

FGV · 2022

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FC237423 · Direito Tributário

A obrigação tributária principal é decorrência direta do(a)

VUNESP · 2022

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FC237424 · Direito Tributário

Em relação à obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A pessoa jurídica imune, por não ser contribuinte do tributo, não tem obrigação de manter documentos, livros e escri

FGV · 2022

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FC237425 · Direito Tributário

Acerca das obrigações tributárias acessórias, à luz do texto do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). ( ) A obrigação acessória pode ser instituída por at

FGV · 2022

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FC237426 · Direito Tributário

De acordo com o estabelecido no Código Tributário Nacional, a obrigação de prestar o serviço militar pode ser considerada uma obrigação tributária?

VUNESP · 2022

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FC237427 · Direito Tributário

Acerca da obrigação tributária, é correto afirmar:

VUNESP · 2022

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FC237428 · Direito Tributário

Para o Código Tributário Nacional,

VUNESP · 2021

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FC237429 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional contempla diversas regras atinentes às obrigações tributárias. De acordo com esse Código,

FCC · 2020

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FC237430 · Direito Tributário

A empresa Comercial Tucunaré Ltda. está realizando uma análise detalhada dos seus processos contábeis e tributários, para garantir a conformidade com a legislação vigente. Durante essa análise, surgiram dúvidas sobre a definição e o momento

FADESP · 2025

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FC237431 · Direito Tributário

Determinada empresa praticou negócio jurídico, com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador. A autoridade administrativa federal, com base em dispositivo de lei complementar federal, desconsiderou, de ofício, o referido negóc

FGV · 2024

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FC237432 · Direito Tributário

Em Direito Tributário, é comum a apresentação conjunta pela literatura especializada dos conceitos de “hipótese de incidência” e “fato gerador”. A respeito destes conceitos, é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC237433 · Direito Tributário

Pode-se dizer que o vínculo obrigacional nasce em virtude da lei e da ocorrência do denominado “fato imponível”. Sobre a obrigação tributária, é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC237434 · Direito Tributário

O fato gerador tributário consiste na situação prevista abstratamente na hipótese de incidência tributária e que, se verificando, faz surgir a obrigação tributária, seja principal ou acessória. A respeito do fato gerador, é correto afirmar

VUNESP · 2024

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FC237435 · Direito Tributário

Ao tratar do momento em que se considera ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, determina o Código Tributário Nacional que a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidad

VUNESP · 2023

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FC237436 · Direito Tributário

Está presente na doutrina o estudo da regra matriz de incidência tributária, que aborda critérios para verificação da ocorrência de fato concreto que, em sendo correspondente à hipótese definida em lei, tenha por consequência o surgimento d

VUNESP · 2023

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FC237437 · Direito Tributário

Um conjunto de comerciantes de um mesmo quarteirão decide se unir para dividir algumas despesas de interesse comum, tais como despesas de publicidade do quarteirão como um moderno centro de compras, instalação de mobiliário urbano (bancos,

VUNESP · 2023

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FC237438 · Direito Tributário

São aspectos (ou critérios) da regra matriz de incidência tributária:

VUNESP · 2023

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FC237439 · Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre a noção de fato gerador tributário que

VUNESP · 2023

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FC237440 · Direito Tributário

Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, fato gerador e obrigação tributária são conceitos conexos, mas não idênticos. Neste sentido, é correto afirmar que:

VUNESP · 2023

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FC237441 · Direito Tributário

Sobre a regra matriz de incidência, os aspectos material, temporal e espacial do fato gerador, e os conceitos de base de cálculo e alíquota, assinale a alternativa correta.

FGV · 2023

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FC237442 · Direito Tributário

O fato gerador consiste na situação que, em se verificando, faz surgir a obrigação tributária e que pode estar consubstanciado em uma situação de fato ou em uma situação jurídica. A esse respeito é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC237443 · Direito Tributário

O fato gerador periódico respeita o princípio da irretroatividade quando a lei precede

FCC · 2022

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FC237444 · Direito Tributário

São exemplos de critérios que compõem a hipótese de incidência tributária, sob a ótica da regra matriz de incidência tributária, os critérios

VUNESP · 2022

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FC237445 · Direito Tributário

Caso “A” e “B” celebrem negócio jurídico sob condição resolutória, para a transmissão onerosa da propriedade de bem imóvel, é correto afirmar que se considerarão ocorrido o fato gerador de eventual tributo incidente sobre a transmissão da p

VUNESP · 2021

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