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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC238478 · Direito Tributário

A base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS é definida pela Constituição Federal como o valor da operação da circulação de mercadorias. De acordo com a jurisprudência sobre o assunto,

FGV · 2024

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FC238479 · Direito Tributário

Em relação ao ICMS incidente sobre o frete, nas operações sujeitas à substituição tributária (veículos novos), realizadas entre o fabricante e a concessionária de veículos, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC238480 · Direito Tributário

O Estado X, estado de destino da mercadoria, está exigindo da sociedade empresária ABC, optante pelo Simples Nacional, o diferencial de alíquota do ICMS (ICMS-DIFAL). Sobre essa hipótese, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC238481 · Direito Tributário

Sediada e com todas suas atividades no estado X, a sociedade limitada ABC realizou uma significativa operação interestadual de venda de mercadoria diretamente a consumidor final domiciliado no estado Y. ABC caracteriza-se como pequena empre

FGV · 2024

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FC238482 · Direito Tributário

A empresa de transportes Alfa Ltda. foi contratada pela sociedade empresária Ômega S/A, fabricante de produtos eletrônicos e situada no estado A, para a realização do translado de seus produtos desde A até o estado B. Em B, localiza-se gran

FGV · 2024

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FC238483 · Direito Tributário

A Lei nº XX/2015 do Estado Alfa, de iniciativa de deputado estadual, concedeu, sem deliberação no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), benefício tributário de isenção de ICMS a alguns empreendimentos econômicos por d

FGV · 2023

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FC238484 · Direito Tributário

Em 2016, lei do Estado Alfa, com estimativa de impacto orçamentário e financeiro e obediência às normas de responsabilidade fiscal, determinou que a concessionária estadual de gás canalizado não deveria cobrar ICMS na fatura de gás quando e

FGV · 2023

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FC238485 · Direito Tributário

Acerca da incidência do ICMS, analise as hipóteses a seguir. I. Locadora de Veículos 100% S.A., sociedade empresária atuante no setor de locação de veículos, adquire diretamente da montadora os veículos para locação, incorporando-os a seu a

FGV · 2023

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FC238486 · Direito Tributário

Da jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, é possível concluir que

VUNESP · 2023

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FC238487 · Direito Tributário

Sobre o tema de repercussão geral em que se discutia a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, o STF

VUNESP · 2023

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FC238488 · Direito Tributário

Em 2023, projeto de lei ordinária do Estado Alfa, de iniciativa parlamentar, pretende conceder isenção de ICMS na venda de próteses em favor de pessoas que sofreram amputações já a partir deste ano. O projeto foi aprovado por votação em Ple

FGV · 2023

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FC238489 · Direito Tributário

O Estado X, visando incentivar a instalação de indústrias de beneficiamento de produtos cárneos em seu território, aprova lei estadual concedendo crédito presumido de ICMS correspondente a 6% do valor da operação. A indústria Carnes Saudáve

FGV · 2023

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FC238490 · Direito Tributário

Lei do Estado Alfa, publicada em 01/06/2022, estabeleceu hipótese de incidência do ICMS sobre o fornecimento de água tratada e canalizada aos consumidores finais por parte da Cia. ABC de Águas, concessionária privada do serviço público esta

FGV · 2023

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FC238491 · Direito Tributário

A arrecadação do ICMS é essencial para os entes federados, o que tem ensejado diversos debates jurídicos, num cenário conhecido como "guerra fiscal" Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem decidido, com repercussão geral, várias qu

FGV · 2023

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FC238492 · Direito Tributário

Com respeito ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, é correto afirmar que

FADESP · 2022

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FC238493 · Direito Tributário

Uma empresa localizada no Estado do Pará contrata uma empresa localizada no Estado de São Paulo para realizar a importação da Alemanha de uma máquina para produção agrícola. Essa máquina será utilizada na filial da empresa no Amazonas. A em

FADESP · 2022

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FC238494 · Direito Tributário

Sobre os salvados de sinistros das seguradoras é correto afirmar que

FADESP · 2022

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FC238495 · Direito Tributário

O ICMS é um tributo estadual, mas com nítida feição nacional. Nos termos da Constituição Federal, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da legislação sobre a matéria, o ICMS incide sobre

FCC · 2022

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FC238496 · Direito Tributário

ABC S.A., empresa de telefonia móvel, cobra tarifa de seus usuários para a habilitação de chip, e tarifa de assinatura básica mensal, com franquia de minutos em que o usuário paga determinado valor, ainda que não utilize o serviço. Nesse co

FCC · 2022

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FC238497 · Direito Tributário

Sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo de impostos e contribuições e tendo como base as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal – STF, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa. ( ) É

FGV · 2022

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FC238498 · Direito Tributário

Lei do Estado Alfa de julho de 2021 estabeleceu que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre operação de circulação de petróleo ou gás natural desde os poços de sua extração para a empresa concessionária, d

FGV · 2022

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FC238499 · Direito Tributário

Lei ordinária do Estado Alfa de iniciativa de um deputado estadual concedeu unilateralmente, sem prévia deliberação de Estados e Distrito Federal, um benefício fiscal que autorizava a concessionária de energia elétrica local a não cobrar o

FGV · 2022

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FC238500 · Direito Tributário

Em relação às isenções e aos benefícios fiscais referentes ao ICMS, analise as afirmativas a seguir. I. O estorno proporcional de crédito de ICMS efetuado pelo Estado de destino, em razão de crédito fiscal presumido concedido pelo Estado de

FGV · 2022

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FC238501 · Direito Tributário

Lei ordinária do Estado X, acompanhada de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, proibiu a cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica fornecida a templos de qualquer culto, desde que o imóvel esteja comprovadamente na proprie

FGV · 2021

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