FC392660 · Direito Tributário
O exercício do cargo de Fiscal de Tributos requer o conhecimento das disposições do Código Tributário Nacional (CTN) relativas ao lançamento, que é uma atividade
Instituto Verbena · 2024
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC392661 · Direito Tributário
A autoridade administrativa, verificando que ocorreu o fato gerador e nasceu a obrigação tributária, deve efetuar o lançamento, observando a lei vigente
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392662 · Direito Tributário
A atividade administrativa, vinculada e obrigatória, que constitui o crédito tributário é
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392663 · Direito Tributário
O prazo decadencial para que seja possível ao Estado de Goiás realizar o lançamento de ofício do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Município de Goiânia lançar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referen
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392664 · Direito Tributário
O lançamento tributário é
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392665 · Direito Tributário
A atividade administrativa do lançamento do crédito tributário é vinculada e obrigatória. Em certos casos, no lançamento não se vai calcular o montante devido, pois ele já foi feito pelo contribuinte, como ocorre no caso do lançamento
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392666 · Direito Tributário
Sobre o crédito tributário e em conformidade com a legislação vigente, compete privativamente à autoridade administrativa constituí-lo pelo lançamento. A atividade administrativa de lançamento, sob pena de responsabilidade funcional, é
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392667 · Direito Tributário
A exigibilidade do crédito tributário será suspensa com
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392668 · Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário a
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392669 · Direito Tributário
No que se refere à suspensão do crédito tributário, a concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condiçõ
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392670 · Direito Tributário
A isenção tributária é uma
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392671 · Direito Tributário
Na extinção do crédito tributário, este deixa de existir por algum motivo previsto na legislação. É a cessão da possibilidade da exigência do crédito tributário. O devedor fica liberado da obrigação tributária. Extingue o crédito tributário
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392672 · Direito Tributário
O benefício concedido pelo governo que consiste em perdoar dívidas tributárias de pessoas físicas ou jurídicas é denominado de
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392673 · Direito Tributário
São formas de exclusão do crédito tributário, respectivamente:
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392674 · Direito Tributário
Com relação à extinção e exclusão do crédito tributário, leia o texto a seguir. Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se apli
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392675 · Direito Tributário
O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica, extingue ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos previstos na legislação, fora dos quais não pode ser dispensado, sob pena de
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC392676 · Direito Tributário
Correspondem, respectivamente, à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392677 · Direito Tributário
As garantias do crédito tributário são divididas em duas espécies: os privilégios e a preferência. Os privilégios abrangem
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392678 · Direito Tributário
No tocante às normas gerais inerentes à competência e aos poderes das autoridades administrativas, em matéria de fiscalização de tributos, o Código Tributário Nacional (CTN) dispõe que
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392679 · Direito Tributário
Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencem à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos. Assim, o imposto de renda só pode ser de competência leg
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392680 · Direito Tributário
Leia o caso a seguir. A Cervejaria P. M. fabrica e vende cerveja de alta qualidade. Determinado cliente adquiriu e consumiu o produto dentro do estabelecimento do fabricante. Com base nessas informações, o fato gerador do Imposto sobre Prod
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392681 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre importações é de competência
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC392682 · Direito Tributário
Nos regimes de tributação federal e especificamente PIS e COFINS, o tipo de tributação impacta na alíquota. Nesse caso, o recolhimento tributário que tem por base uma estimativa de lucro é denominado de
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392683 · Direito Tributário
A reforma tributária implementada de forma gradual, entre 1964 e 1967, tinha como objetivo explícito aumentar a arrecadação do governo e racionalizar o sistema tributário. Nesse contexto, buscava-se reduzir os custos operacionais da arrecad
Instituto Verbena · 2024
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