FC392684 · Direito Tributário
Compete aos municípios tributar, mediante a incidência de imposto
Instituto Verbena · 2024
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC392685 · Direito Tributário
A legislação tributária determina a participação dos municípios no produto de arrecadação dos impostos da União e dos Estados. Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do produto de sua arrecadação, é destin
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392686 · Direito Tributário
Por pertencer aos Municípios a quantia de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, temos configurado o
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392687 · Direito Tributário
O sistema de repartição de receita tributária determina o repasse de parte do produto da arrecadação, como é o caso
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392688 · Direito Tributário
De acordo com a lei de execução fiscal, nos processos de falência, concordata, liquidação, inventário, arrolamento ou concurso de credores, nenhuma alienação será judicialmente autorizada sem a prova de quitação
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC392689 · Direito Tributário
Analise o caso a seguir. Uma pessoa possui dívida ativa inscrita com um determinado município em razão do não pagamento de ISS no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), inclusas custas e despesas processuais. A fazenda pública municipal a
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC449351 · Direito Tributário
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. A partir desse co
FADESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC449352 · Direito Tributário
Sobre as espécies tributárias, é correto afirmar que
FADESP · 2017
Ler resposta e comentário →FC449353 · Direito Tributário
O tributo cobrado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições, instituído para fazer parte do custo de obras públicas das quais decorram valorização imobiliária, tendo como limite total a des
FADESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC449354 · Direito Tributário
No último dia 16/10/2019, foi editada a Medida Provisória 899 que dispõe sobre a transação tributária. Sobre os Princípios Constitucionais que regem a matéria é correto afirmar que
FADESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC449355 · Direito Tributário
O aumento na base de cálculo ou da alíquota do ICMS não poderá ocorrer por meio de um decreto estadual. Esta afirmação está baseada no princípio constitucional da
FADESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC449356 · Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem
FADESP · 2012
Ler resposta e comentário →FC449357 · Direito Tributário
Qual o princípio constitucional que a expressão abaixo fere ou afronta o poder do estado de tributar: “Toda vez que uma relação de direito ou de fato é influenciada ou empolgada pela nova norma, como se desde o princípio tivesse estado sob
FADESP · 2012
Ler resposta e comentário →FC449358 · Direito Tributário
Um novo tributo federal criado por medida provisória assinada pelo Presidente da República, não convertida em lei no mesmo exercício em que foi editada, perde sua eficácia, e o tributo não é exigível, sob pena de ofender o princípio constit
FADESP · 2008
Ler resposta e comentário →FC449359 · Direito Tributário
As contribuições sociais para a Seguridade precisam respeitar, para sua exigibilidade fiscal, a ocorrência do interregno temporal conhecido como
FADESP · 2008
Ler resposta e comentário →FC449360 · Direito Tributário
A expressão limitações ao poder de tributar alberga princípios e imunidades. As imunidades expressas dizem o que não pode ser tributado, proibindo ao legislador o exercício de sua competência tributária sobre certos fatos, pessoas ou situaç
FADESP · 2008
Ler resposta e comentário →FC449361 · Direito Tributário
O legislador constitucional equiparou as expressões “competência tributária” e “poder de tributar”, tratando tais fenômenos como sinônimos. No que concerne às características da competência tributária, assinale a alternativa incorreta.
FADESP · 2011
Ler resposta e comentário →FC449362 · Direito Tributário
São impostos Municipais:
FADESP · 2012
Ler resposta e comentário →FC449363 · Direito Tributário
Cabe à lei complementar em matéria tributária instituir
FADESP · 2011
Ler resposta e comentário →FC449364 · Direito Tributário
Sobre a suspensão do crédito tributário, pode-se afirmar que
FADESP · 2017
Ler resposta e comentário →FC449365 · Direito Tributário
A respeito de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a resposta correta.
FADESP · 2012
Ler resposta e comentário →FC449366 · Direito Tributário
Sobre o processo legislativo tributário e os prazos prescricionais e decadenciais, é correto afirmar que
FADESP · 2017
Ler resposta e comentário →FC449367 · Direito Tributário
A contagem do prazo para prescrição do crédito tributário inicia na data do(da)
FADESP · 2008
Ler resposta e comentário →FC449368 · Direito Tributário
Sobre a isenção tributária, é correto afirmar que estão previstas
FADESP · 2017
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