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Questões de concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC543125 · Direito Tributário

Segundo a doutrina, "A distinção entre interpretação e integração está, portanto, em que, na primeira, se procura identificar o que determinado preceito legal quer dizer [...]. Na segunda, após se esgotar o trabalho de interpretação sem que

FURB · 2025

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FC543126 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, a interpretação da legislação tributária que

FCC · 2025

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FC543127 · Direito Tributário

A Lei Ordinária do ITCMD de determinado Estado brasileiro foi alterada, com a intenção de proporcionar aumento da arrecadação desse imposto. A principal alteração foi a redefinição, por meio dessa lei, do contrato de compra e venda. De acor

FCC · 2025

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FC543128 · Direito Tributário

Suponha que a Lei Estadual nº 55 hipotética tenha criado uma nova hipótese de incidência do ITCMD, relativamente à doação de bem móvel, definindo também penalidade específica para quem a infringisse. Por desconhecer o conteúdo dessa lei, Jo

FCC · 2025

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FC543129 · Direito Tributário

Durante auditoria interna, o jurídico de uma autarquia federal identifica que parte dos procedimentos de cobrança de créditos tributários vinha sendo realizada com base em um parecer normativo da Receita Federal, ainda não convertido em nor

IBADE · 2025

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FC543130 · Direito Tributário

O Município X possui lei municipal que concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a todos os aposentados que sejam proprietários de imóveis situados no município. Diante de pedido formulado por João, aposentado, resident

VUNESP · 2025

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FC543131 · Direito Tributário

A formulação de pareceres na esfera tributária requer uma análise criteriosa da legislação em vigor, assegurando a correta aplicação das normas fiscais em consultas e procedimentos administrativos. Considerando esse contexto, assinale a alt

AMEOSC · 2025

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FC543132 · Direito Tributário

Quando não houver disposição expressa, cabe à autoridade competente aplicar a legislação tributária valendo-se, de forma sucessiva e na devida ordem, dos seguintes elementos:

FAFIPA · 2025

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FC543133 · Direito Tributário

Conforme disposição do artigo 116 do Código Tributário Nacional, em relação aos atos ou negócios jurídicos simulados ou dissimulados, assinale a alternativa correta:

AVANÇASP · 2025

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FC543134 · Direito Tributário

Durante procedimento de fiscalização tributária, o auditor responsável analisou operação comercial em que a empresa autuada sustentava isenção fiscal com base em interpretação extensiva de norma tributária que tratava de hipótese análoga, m

INAZ do Pará · 2025

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FC543135 · Direito Tributário

Para fins do Imposto de Serviços de Qualquer Natureza, quando o Contribuinte tiver serviços prestados sem a determinação do preço ou, reiteradamente, a título de cortesia, a base de cálculo será:

FAU UNICENTRO · 2025

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FC543136 · Direito Tributário

A Lei Complementar possui papel reservado na Constituição para regular matérias específicas do Direito Tributário. Analise as afirmativas a seguir sobre a reserva de lei complementar em matéria tributária: I. Cabe à lei complementar estabel

IGEDUC

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FC543137 · Direito Tributário

De acordo com o Art. 2º do Código Tributário Nacional, o sistema tributário nacional é regido:

IGEDUC · 2025

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FC543138 · Direito Tributário

Em 2016, a Lei Complementar nº 157 promoveu alterações na Lei Complementar nº 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Uma das mudanças mais relevantes foi a criação de um novo artigo que passou a fixar um l

AVANÇASP · 2025

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FC543139 · Direito Tributário

Com base na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Compete à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria tributária, inclusive sobre definiçã

FUNDATEC · 2025

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FC543140 · Direito Tributário

Acerca da natureza jurídica e da conversão das obrigações tributárias conforme o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o descumprimento de um dever instrumental e a obrigação prin

Instituto ACCESS

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FC543141 · Direito Tributário

No Direito Tributário, a obrigação tributária decompõe-se em principal e acessória. Para o Fiscal de Tributos, a verificação do cumprimento das obrigações acessórias é fundamental. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORR

UNESC

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FC543142 · Direito Tributário

A distinção entre obrigação principal e acessória é fundamental no Direito Tributário. Assinale a alternativa correta sobre a natureza e a conversão dessas obrigações segundo o CTN.

IGEDUC

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FC543143 · Direito Tributário

Sobre obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC543144 · Direito Tributário

A obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e que se extingue juntamente com o crédito dela decorrente, é denominada:

SELECON · 2025

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FC543145 · Direito Tributário

Qual das alternativas abaixo melhor representa a base de cálculo de um imposto?

Legatus · 2025

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FC543146 · Direito Tributário

Qual das alternativas a seguir melhor define a obrigação tributária principal?

Legatus · 2025

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FC543147 · Direito Tributário

No que se refere à obrigação tributária acessória, segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Tem interesse de arrecadação ou

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC543148 · Direito Tributário

Sobre a obrigação tributária, analise o que é afirmado nas alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

Legalle · 2025

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