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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC543173 · Direito Tributário

A obrigação tributária pode ser principal ou acessória, sendo regulada pelo Código Tributário Nacional (CTN) − Lei Federal nº 5.172/1966. Com base exclusivamente no disposto no Art. 113 do CTN, analise as afirmativas a seguir. I. A obrigaçã

IGEDUC · 2025

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FC543174 · Direito Tributário

Assinale a alternativa que indica com precisão as definições do Código Tributário Nacional sobre obrigação principal e obrigação acessória.

IBADE · 2025

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FC543175 · Direito Tributário

A obrigação tributária pode ser:

Ápice · 2025

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FC543176 · Direito Tributário

A obrigação tributária estabelece o vínculo jurídico que conecta o sujeito ativo ao sujeito passivo, surgindo a partir da ocorrência do fato gerador definido em lei. O Código Tributário Nacional (CTN) distingue as obrigações tributárias em

Ápice · 2025

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FC543177 · Direito Tributário

Um município instituiu uma taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos, cuja cobrança ocorre anualmente. O Auditor Fiscal foi designado para verificar o momento exato em que o fato gerador dessa taxa ocorre. A respeito deste tema, com base n

FAFIPA · 2025

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FC543178 · Direito Tributário

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: (Art. 116º, CTN)

GAMA · 2025

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FC543179 · Direito Tributário

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: (Art. 118º, CTN)

GAMA · 2025

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FC543180 · Direito Tributário

Denomina-se fato gerador tributário o evento a partir do qual surge o vínculo jurídico que une o sujeito passivo ao sujeito ativo, a partir do qual o primeiro deve cumprir uma obrigação em relação ao segundo. A esse respeito, é correto afir

VUNESP · 2025

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FC543181 · Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir. O fato gerador tem 3 elementos básicos: I. Legalidade, que se refere à exigibilidade do cumprimento do princípio constitucional da legalidade; II. Economicidade, que se refere ao aspecto econômico do fato tr

AVANÇASP · 2025

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FC543182 · Direito Tributário

Durante uma aula de preparação para concursos, Júlia contou ao professor de Direito Tributário que sempre ouvia falar em “fato gerador” quando se discutia impostos, mas nunca tinha entendido exatamente o que significava. O professor sorriu

AVANÇASP · 2025

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FC543183 · Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional (CTN), analise as afirmativas a seguir sobre fato gerador. I. O fato gerador da obrigação principal ocorre no momento em que se verificam as circunstâncias materiais definidas em lei como suficientes p

FAFIPA · 2025

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FC543184 · Direito Tributário

Referente à Hipótese de Incidência e Fato Gerador da Obrigação Tributária, analise as assertivas a seguir: I. A hipótese de incidência corresponde à previsão abstrata da lei que descreve a situação capaz de ensejar o nascimento da obrigação

FUNDATEC · 2025

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FC543185 · Direito Tributário

O fato gerador é a situação fática que, ocorrendo, faz nascer a obrigação tributária. O Código Tributário Nacional (CTN) − Lei Federal nº 5.172/1966 − define no Art. 118 a interpretação do fato gerador. Com base neste artigo, julgue os iten

IGEDUC · 2025

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FC543186 · Direito Tributário

Sobre o fato gerador da obrigação tributária, analise as assertivas a seguir: I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. II. Fato gerador da obrigação acessória é qualq

Ápice · 2025

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FC543187 · Direito Tributário

A relação jurídica tributária é o vínculo que se estabelece entre o ente tributante e o contribuinte em decorrência da ocorrência do fato gerador previsto em lei. Dessa relação derivam direitos e obrigações para ambas as partes, nos termos

Ápice · 2025

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FC543188 · Direito Tributário

No exercício das atividades relacionadas à administração e à fiscalização tributária, é fundamental compreender a posição jurídica ocupada pelos sujeitos da relação tributária. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

Fênix Instituto

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FC543189 · Direito Tributário

A pessoa que é obrigada a pagar o tributo em face da ocorrência do fato gerador é conhecida como:

SELECON · 2025

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FC543190 · Direito Tributário

Qual dos seguintes é o sujeito passivo em uma obrigação tributária?

Legatus · 2025

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FC543191 · Direito Tributário

A partir do Texto II e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão abaixo. Texto II – A Constituição do Crédito Tributário A constituição do crédito tributário é um procedimento essencial para a efetivação da obrigaçã

CPCON UEPB · 2025

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FC543192 · Direito Tributário

Sobre cadastro de contribuintes e definição de domicílio fiscal, analise as alternativas a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)A inscrição no cadastro de contribuintes é condição essencial para que a capacidade tribut

AMEOSC · 2025

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FC543193 · Direito Tributário

Nas relações jurídico-tributárias, a definição dos polos ativo e passivo ultrapassa a mera identificação de credor e devedor. A titularidade da competência e a vinculação legal à obrigação impõem limites à atuação dos entes e à responsabili

AMEOSC · 2025

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FC543194 · Direito Tributário

Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre os sujeitos da relação tributária que

VUNESP · 2025

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FC543195 · Direito Tributário

A respeito da obrigação tributária e da responsabilidade tributária, assinale a afirmativa correta.

CONSULPLAN · 2025

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FC543196 · Direito Tributário

Sobre o sujeito da obrigação tributária previsto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale alternativa CORRETA.

FAFIPA · 2025

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