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Questões de concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC543197 · Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética: Mário é proprietário de terreno em área urbana do município de Nova Vicenza. Recebeu proposta de Luizpara locação do terreno pelo prazo de 10 anos. No local, Luiz pretende instalar um depósito para

FEPESE · 2025

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FC543198 · Direito Tributário

Considerando as normas do Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência pa

FUNDATEC · 2025

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FC543199 · Direito Tributário

Com base no art. 51 da Lei nº 5.172/66 - Sistema Tributário Nacional, Contribuinte do imposto é: I. O importador ou quem a lei a ele equiparar. II. O industrial ou quem a lei a ele equiparar. III. O comerciante de produtos sujeitos ao impos

EDUCA PB · 2025

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FC543200 · Direito Tributário

Sobre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, analise as assertivas a seguir: I. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. II. Salvo disposição de l

Ápice · 2025

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FC543201 · Direito Tributário

A solidariedade tributária ocorre quando há mais de um devedor na mesma obrigação. Sobre os efeitos da solidariedade no Direito Tributário, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A solidariedade tributária nã

IGEDUC

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FC543202 · Direito Tributário

Aristides, Bernadete, Cirilo e Dulcineia são irmãos e adquiriram um terreno em condomínio (copropriedade), para investimento. Cada um investiu R$ 250.000,00 necessários para a aquisição do terreno no valor total de R$ 1.000.000,00. Dulcinei

FURB · 2025

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FC543203 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) − Lei Federal nº 5.172/1966 − define a responsabilidade solidária (Art. 124) como aquela em que o credor pode exigir a totalidade da dívida de um ou de todos os devedores. Assinale a alternativa CORRETA qu

IGEDUC · 2025

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FC543204 · Direito Tributário

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais. Assinale a alternativa correta que exemplifica a aplicação dessa regra do CTN.

IGEDUC

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FC543205 · Direito Tributário

Entende-se por capacidade tributária ativa a aptidão para

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC543206 · Direito Tributário

Sobre a capacidade tributária (Art. 126, do Código Tributário Nacional), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): ()O menor de idade possui capacidade tributária. ()Uma pessoa que, por grave problema de saúde,

IGEDUC · 2025

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FC543207 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta acerca dos componentes da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional:

FAU UNICENTRO · 2025

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FC543208 · Direito Tributário

João, um jovem de 17 anos, residente no Brasil, foi emancipado pelos pais e abriu uma pequena empresa de consultoria, que opera há não mais que um ano. A consultoria ainda não está regularmente constituída perante os órgãos competentes, fun

VUNESP · 2025

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FC543209 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

IGEDUC · 2025

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FC543210 · Direito Tributário

A obrigação tributária possui algumas exigências para sua constituição, desde sujeitos ativo e passivo, fato gerador e matéria tributária. Analise as afirmativas abaixo que tratam do sujeito passivo e domicílio tributário: I. Sujeito passiv

Maranatha Assessoria · 2025

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FC543211 · Direito Tributário

Assinale a opção correta no que diz respeito ao domicílio tributário, conforme previsão do CTN.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC543212 · Direito Tributário

Considerando o que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN) sobre domicílio tributário, éCORRETO afirmar que:

FAFIPA · 2025

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FC543213 · Direito Tributário

Na prefeitura de Iporã do Oeste, o setor de tributação recebeu um pedido de cadastro de um novo contribuinte para emissão de alvará de funcionamento de uma atividade comercial. A análise envolveu a verificação de documentos e a definição do

AMEOSC · 2025

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FC543214 · Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e nos princípios do direito tributário, a respeito do domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2025

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FC543215 · Direito Tributário

O domicílio tributário é o local onde o Sujeito Passivo deverá cumprir suas obrigações e, por consequência, ser localizado sempre que possível pela Autoridade Administrativa. Analise as afirmativas abaixo que tratam do domicílio tributário:

FAU UNICENTRO · 2025

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FC543216 · Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e normas gerais de fiscalização, analise o instituto da "denúncia espontânea" e sua relação com o início do procedimento fiscal. Assinale a alternativa correta.

Instituto ACCESS

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FC543217 · Direito Tributário

Sobre a responsabilidade tributária de terceiros, especificamente diretores e gerentes de pessoas jurídicas de direito privado, assinale a alternativa correta em consonância com o art. 135 do CTN e jurisprudência do STJ.

Instituto ACCESS

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FC543218 · Direito Tributário

A responsabilidade tributária é um tema complexo tratado no Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966). Em relação à responsabilidade de terceiros e sucessores, analise as afirmativas a seguir. I.A pessoa jurídica de direito privado qu

UNESC

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FC543219 · Direito Tributário

Determinada empresa privada é autuada pelo não recolhimento de créditos tributários. Esses créditos correspondem a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes de um empregado, que opta por realizar uma denún

VUNESP

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FC543220 · Direito Tributário

A responsabilidade dos sucessores é tema recorrente em fusões e aquisições. Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade tributária na sucessão empresarial por fusão, transformação ou incorporação.

IGEDUC

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