FC543461 · Direito Tributário
Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (Art. 156º, CF/88)
GAMA · 2025
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC543462 · Direito Tributário
O Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (Intervivos) - ITBI é de competência dos Municípios e tem como fato gerador a transmissão:
Instituto SECPLAN · 2025
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A respeito dos Impostos Municipais, analise os itens abaixo: I.O município pode estabelecer alíquotas progressivas de IPTU com base no valor venal do imóvel, como forma de implementar o princípio da capacidade contributiva. II.O Imposto Sob
AMEOSC · 2025
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A Constituição Federal da República Federativa do Brasil determina critérios e limitações que devem ser observados pelos Entes públicos quando da execução do seu Poder de Tributar. Tais aspectos são necessários para uniformizar as normas tr
FAU UNICENTRO · 2025
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Embora muitas vezes confundidos no cotidiano administrativo, os tributos municipais possuem natureza jurídica própria e finalidades distintas. A adequada compreensão de cada espécie tributária é essencial para a atuação do fisco local, prin
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543466 · Direito Tributário
São contribuintes do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos: I. Nas transmissões "Inter-Vivos", os adquirentes dos bens ou direitos transmitidos. II. Nas cessões de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda, os cedentes. Das as
Fênix Instituto · 2025
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O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: (Art. 35º, CTN)
GAMA · 2025
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Ocorre a integralização de um imóvel ao capital social de uma empresa cuja atividade preponderante não é a compra e venda ou locação de imóveis. Conforme a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, como se dá a tributação pelo Im
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543469 · Direito Tributário
O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis é tributo municipal incidente sobre transmissões onerosas. Sua competência está prevista no artigo 156, II da Constituição Federal. Considerando o ITB
AMEOSC · 2025
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A legislação municipal define que o Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos", a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis - ITBI-IV - tem como fato gerador a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso e a cessão
FAU UNICENTRO · 2025
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É competência do Senado Federal em matéria tributária:
FUNDATEC · 2025
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Sobre o Imposto Sobre Bens e Serviços, assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543473 · Direito Tributário
No Sistema Tributário Nacional, NÃO cabe à lei complementar:
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543474 · Direito Tributário
A Emenda Constitucional n.º 132/2023 promoveu profundas alterações no Sistema Tributário Nacional. A respeito do imposto sobre bens e serviços (IBS), uma das inovações da referida emenda, analise as assertivas a seguir: (01) O IBS irá subst
Legalle · 2025
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Assinale a opção correta em relação ao IBS.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC543476 · Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca do imposto sobre bens e serviços (IBS), conforme disposto na CF.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC543477 · Direito Tributário
Considere o Texto 02 para responder à questão abaixo. Texto 02 – A Reforma Tributária e o Município de Futurópolis Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, o Município de Futurópolis está em
CPCON UEPB · 2025
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Com a implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o novo modelo de tributação sobre o consumo introduz a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Os auditores precisam entender como essa nova contribuição se integra ao sistema exis
GAMA · 2025
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São atribuições do Comitê Gestor do IBS, EXCETO:
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543480 · Direito Tributário
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), o imposto seletivo
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Assinale a alternativa que indica operação com bens e serviços que pode ser beneficiada com redução de 100% nas alíquotas do IBS.
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543482 · Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito dos incentivos fiscais, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Um município goiano apresenta várias áreas rurais em seu território, sujeitas ao Imposto Territorial Rural – ITR. Devido à sua estrutura administrativa reduzida, esse município não fiscaliza e nem cobra o ITR. Em vista do exposto, é correto
VUNESP
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Sobre a participação dos Municípios em tributos instituídos e arrecadados por outros entes, assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2025
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