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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC580451 · Direito Tributário

O Município X constituiu crédito tributário de IPTU referente a terrenos de propriedade da União contra duas pessoas jurídicas privadas. O primeiro lançamento se deu contra a Petrobras, cobrando IPTU de área por ela arrendada em terreno de

FGV · 2024

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FC580452 · Direito Tributário

No que diz respeito aos impostos municipais, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores.

Instituto AOCP · 2024

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FC580453 · Direito Tributário

No que concerne à progressividade e seletividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a opção correta com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580454 · Direito Tributário

Quanto ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, de acordo com as disposições constitucionais e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC580455 · Direito Tributário

A respeito do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI), assinale a opção correta consoante a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580456 · Direito Tributário

O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobre a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580457 · Direito Tributário

A execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é regida pela Lei nº 6.830/1980. À luz desta lei e da jurisprudência vinculante do STF e do STJ, é INCORRETO afirmar:

FCC · 2025

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FC580458 · Direito Tributário

Julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ em relação à execução fiscal. I É possível o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio ou terceiro não sócio com poderes de administração, na data da dissolução irregu

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC580459 · Direito Tributário

No que concerne à exceção de pré-executividade nas execuções fiscais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC580460 · Direito Tributário

Determinada empresa com sede em Lajes – RN foi acusada de sonegar R$ 3 mil de ICMS, valor que não fora executado pelo fisco a tempo e modo. Durante o trâmite da ação penal, foi impetrado habeas corpus em que se requereu o trancamento da açã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580461 · Direito Tributário

A respeito da exceção de pré-executividade, julgue os itens subsequentes. I A alegação de prescrição do crédito tributário é passível de ser veiculada em exceção de pré-executividade. II O acolhimento de exceção de pré-executividade que ten

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580462 · Direito Tributário

A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e com a jurisprudência dos tribunais superiores.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580463 · Direito Tributário

Uma pessoa jurídica recebeu um mandado de citação relativa a uma execução fiscal, com ordem para pagar, em até cinco dias, débitos de ICMS já inscritos em dívida ativa. Como não houve o pagamento tempestivo, foi ordenada a penhora de bens.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580464 · Direito Tributário

Julgue os itens a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do uso de mandado de segurança em matéria tributária. I O mandado de segurança é via adequada para que o contribuinte obtenha a declaração do direito à

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580465 · Direito Tributário

Considere-se que determinado estado da Federação tenha aprovado lei em cujo texto conste o seguinte dispositivo legal: “O estado X repassará aos municípios, até o décimo dia subsequente ao da quinzena vencida, as parcelas do imposto sobre a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580466 · Direito Tributário

Julgue os seguintes itens, acerca do Sistema Tributário Nacional. I Mostra-se constitucional a instituição de taxa referente à realização de perícia e diligências a pedido do contribuinte no âmbito do processo administrativo fiscal, pois co

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580467 · Direito Tributário

Quanto ao processo judicial tributário, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580468 · Direito Tributário

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Fed

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC610074 · Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca dos impostos, assinale a alternativa CORRETA

FAFIPA · 2025

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FC610075 · Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca das taxas, assinale a alternativa CORRETA.

FAFIPA · 2025

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FC610076 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, são espécies tributárias os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Sobre as taxas, analise as assertivas a seguir: I. Independentemente de sua essencialidade, a remuneração de qualquer

FUNDATEC · 2025

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FC610077 · Direito Tributário

A respeito das taxas, considere as afirmativas a seguir e assinale a opção correta:

FAU UNICENTRO · 2025

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FC610078 · Direito Tributário

Sobre as características dos empréstimos compulsórios, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I. Os empréstimos compulsórios têm como característica serem restituíveis ao fim de certo tempo. II. O fato gerador dos emprést

AVANÇASP · 2025

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FC610079 · Direito Tributário

Conforme a jurisprudência do STF, o sistema de classificação das espécies tributárias adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro corresponde ao modelo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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