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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC805383 · Direito Tributário

Analise as seguintes afirmações: I. A moratória, o parcelamento, o depósito parcial e a concessão de liminares em mandado de segurança suspendem a exigibilidade do crédito tributário. II. A moratória poderá ser concedida em caráter individu

FEPESE · 2005

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FC805384 · Direito Tributário

A respeito dos conhecimentos sobre as garantias e os privilégios do crédito tributário previstos na Lei nº 5172/1966, é correto afirmar que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constitu

FEPESE · 2023

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FC805385 · Direito Tributário

Analise as afirmativas abaixo conforme dispõe a Lei nº 5.172, de 1966, que institui normas gerais de direito tributário. 1.Responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do

FEPESE · 2022

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FC805386 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, a garantia e o privilégio do crédito tributário: 1. presume fraudulenta a alienação de bens após a inscrição do débito em dívida ativa. 2. não atinge os bens gravados pelos devedor com cláusula de

FEPESE · 2022

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FC805387 · Direito Tributário

Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza dos créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

FEPESE · 2017

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FC805388 · Direito Tributário

O crédito tributário decorre de imposição legal e constitui parte fundamental da receita pública. Logo, o CTN outorga-Ihe vantagens em relação a créditos de outra natureza. A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, assin

FEPESE · 2005

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FC805389 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional:

FEPESE · 2005

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FC805390 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário do município de Campos Novos, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, serão conservados:

FEPESE · 2019

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FC805391 · Direito Tributário

Acerca da administração tributária, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2005

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FC805392 · Direito Tributário

A inscrição em Dívida Ativa de créditos tributários municipais é de competência:

FEPESE · 2026

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FC805393 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta sobre a dívida ativa,de acordo com a Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário Nacional).

FEPESE · 2024

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FC805394 · Direito Tributário

Proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Trata-se de:

FEPESE · 2018

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FC805395 · Direito Tributário

É correto afirmar sobre a dívida ativa.

FEPESE · 2017

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FC805396 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

FEPESE · 2014

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FC805397 · Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC805398 · Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética: O Sr. Armelindo sempre foi pessoa idônea e cumpridora de suas obrigações tributárias. Nunca teve e não tem dívidas, não faz compras a prazo e, apesar das funcionalidades tecnológicas atualmente disp

FEPESE · 2022

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FC805399 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966).

FEPESE · 2022

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FC805400 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário do município de Campos Novos, a certidão positiva com efeitos negativos, que tem os mesmos efeitos da certidão negativa de débitos, poderá ser expedida com: 1. créditos com exigibilidade suspensa. 2. crédit

FEPESE · 2019

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FC805401 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta com base nas disposições legais sobre a Administração Tributária.

FEPESE · 2018

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FC805402 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

FEPESE · 2014

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FC805403 · Direito Tributário

Diz-se que a Administração Tributária é o conjunto de órgãos públicos com a incumbência de aplicar a legislação tributária, tendo como atividades principais a fiscalização, a arrecadação e a cobrança. Sobre a matéria, é correto afirmar:

FEPESE · 2011

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FC805404 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2010

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FC805405 · Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de:

FEPESE · 2023

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FC805406 · Direito Tributário

Considerando-se os critérios tradicionais de classificação dos tributos, são características gerais do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza da Pessoa Física:

FEPESE · 2018

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