FC805479 · Direito Tributário
Conforme a Lei no 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC805480 · Direito Tributário
Nos termos da Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, assinale a alternativa correta:
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC805481 · Direito Tributário
Com base na Lei de Execuções Fiscais, é correto afirmar:
FEPESE · 2010
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Em atenção ao processo judicial de execução fiscal, estabelecido pela Lei F. nº 6830/80, é correto afirmar:
FEPESE · 2005
Ler resposta e comentário →FC805483 · Direito Tributário
A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor: 1. possui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimôni
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC805484 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca da medida cautelar fiscal.
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC805485 · Direito Tributário
A medida cautelar fiscal é um procedimento de titularidade da Fazenda Pública, com objetivo de decretar a indisponibilidade de bens e direitos do sujeito passivo da obrigação tributária, inclusive no curso da execução judicial, nos termos d
FEPESE · 2011
Ler resposta e comentário →FC805486 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC805487 · Direito Tributário
Em matéria de processo tributário, assinale a alternativa incorreta.
FEPESE · 2011
Ler resposta e comentário →FC805488 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca do processo tributário.
FEPESE · 2018
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Analise as afirmativas abaixo a respeito das taxas: Conforme já decidiu o Supremo Tribuna Federal, as taxas e os preços de serviços públicos se confundem porque ambos são compulsórios e têm as suas cobranças condicionadas à legalidade estri
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC805490 · Direito Tributário
De acordo com a definição legal, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamen
FEPESE · 2011
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Assinale a alternativa correta acerca do princípio da vedação ao confisco.
FEPESE · 2019
Ler resposta e comentário →FC805492 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades constitucionais e da sua interpretação jurisprudencial consolidada.
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC805493 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional e a sua interpretação jurisprudencial.
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC805494 · Direito Tributário
Analise as afirmativas abaixo acerca da responsabilidade tributária com fundamento na legislação, doutrina e jurisprudência: Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange apenas os tributos devidos pela sucedi
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC805495 · Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética: Em uma operação conjunta da Polícia Civil e da Receita Estadual, foi instaurado inquérito policial para apurar a suposta prática de crime contra a ordem tributária pela Companhia Minas Gerais. Em pr
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC805496 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta a partir dos entendimentos sumulados do Tribunais Superiores.
FEPESE · 2022
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Considere a seguinte situação hipotética: Em uma noite de domingo, a sra. Maria, grávida de 39 semanas (aproximadamente 9 meses), foi encaminhada ao Hospital Bella Vita (entidade privada com fins lucrativos) para internação e realização do
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC805498 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
FEPESE · 2018
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Assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos impostos municipais.
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC805500 · Direito Tributário
Analise as afirmativas abaixo sobre a Execução Fiscal, com fundamento na legislação, doutrina e jurisprudência. 1. Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito. 2. Aind
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC805501 · Direito Tributário
Assinale alternativa correta.
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC805502 · Direito Tributário
Analise as afirmativas abaixo em conformidade com o texto constitucional, a legislação infraconstitucional, a doutrina e a jurisprudência. Contrariamente à anistia, que extingue a obrigação pelo perdão das infrações cometidas anteriormente
FEPESE · 2022
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