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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274231 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Mia, empregada doméstica, aceitou o convite do seu patrão, com quem trabalhava há aproximadamente dez anos, para prosseguir com a prestação de serviços para a família em outro Estado, em razão da transferência de local de trabalho do seu em

FGV · 2021

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FC274232 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tatiana procurou a Secretaria da Mulher em busca de orientação. Ela relatou para a psicóloga que, após a separação conjugal, teve fotos íntimas suas divulgadas em uma rede social por sua ex-companheira Sandra, fato que vinha lhe causando gr

FGV · 2021

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FC274233 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Na Lei Maria da Penha, há a previsão de diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a referida lei, a violência moral pode ser entendida como qualquer conduta que

VUNESP · 2021

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FC274234 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, em seu artigo 7o, define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Quais são todas as formas possíveis de violência doméstica e familiar elencadas neste artigo

VUNESP · 2021

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FC274235 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após ser agredida, física e verbalmente, por seu companheiro, Maria, rompendo com o ciclo de violência existente, resolve se encaminhar à Delegacia de Polícia, onde pretende narrar o ocorrido. Considerando as disposições da Lei nº 11.340/20

FGV · 2025

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FC274236 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 11.340/06, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no(a):

FGV · 2025

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FC274237 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ruth foi obrigada a mudar de cidade devido aos vários episódios de violência física e psicológica praticados por seu marido. Na nova cidade, procurou a rede pública de educação para matricular seus filhos menores de idade. Entretanto, foi i

FGV · 2025

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FC274238 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Maria da Penha:

VUNESP · 2025

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FC274239 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Joana é médica e possui vínculo trabalhista formalizado com o Hospital Infantil Julieta. Na última sexta-feira, enquanto trabalhava no plantão noturno, seu marido, José, entrou no consultório em que ela estava e a esfaqueou, deixando-a em p

VUNESP · 2025

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FC274240 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Carolina é titular da Delegacia de Polícia especializada no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, deparando-se, diuturnamente, com situações que envolvem violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. D

FGV · 2025

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FC274241 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo ela, a inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar d

FGV · 2024

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FC274242 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Maria comparece à Delegacia de Polícia do Município Alfa, que não é sede de comarca, ocasião em que é recebida pelo policial João. Ato contínuo, a mulher afirma que é vítima de violência doméstica e familiar, perpetrada por Sérgio, seu mari

FGV · 2024

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FC274243 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito à violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da chamada Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC274244 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A alternativa que NÃO apresenta uma diretriz da política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher é:

FGV · 2024

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FC274245 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base no disposto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC274246 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340/2006 é uma referência internacional, uma das leis sobre a violência contra a mulher mais completa e bem elaborada do mundo. No Brasil, consignatário das conferências internacionais, foi criada em 2003 a Secretaria Especial d

VUNESP · 2024

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FC274247 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Recentemente, Maria da Penha, mulher que dá nome a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, retornou a ser notícia, pois precisou ser inserida no programa de proteção de defensores de direitos humanos, em decorrência de ameaças de morte, que

FGV · 2024

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FC274248 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Vanessa, mulher trans, trabalhadora com vínculo formal em carteira de trabalho, foi encaminhada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) após ter sido vítima de violência doméstica praticada por seu companheiro. E

FGV · 2024

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FC274249 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O movimento feminista foi um ator fundamental no processo de elaboração e aprovação da Lei denominada Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), que tipificou a violência, denominando-a violência doméstica, e a definiu como qualquer ação ou omiss

VUNESP · 2024

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FC274250 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema

VUNESP · 2024

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FC274251 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Givanilda, servidora pública municipal, é mulher vítima de violência doméstica e sua situação está sob análise judicial. Nessa esteira, com a finalidade de preservar a sua integridade física e psicológica, o juiz, nos moldes da lei no 11.34

VUNESP · 2024

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FC274252 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será afastado d

FGV · 2024

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FC274253 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar

VUNESP · 2023

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FC274254 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A violência doméstica contra a mulher, infelizmente, é uma realidade que, todos os dias, aterroriza milhares de brasileiras. Muitas mulheres não são capazes de se libertar dessa situação por medo ou dependência emocional e econômica dos par

FGV · 2023

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