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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274255 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Avalie se, de acordo com a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher tem as seguintes diretrizes: I. a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defe

FGV · 2023

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FC274256 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece medidas integradas de prevenção, visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre as diretrizes dessas medidas, está o respeito, nos meios de comunicação social, dos

VUNESP · 2023

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FC274257 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O artigo 8º da Lei Maria da Penha (A Lei Federal nº 11.340/2006) estabelece diretrizes específicas para a prevenção da violência doméstica contra a mulher. Dentre tais diretrizes encontra-se

VUNESP · 2023

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FC274258 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ana compareceu perante uma Delegacia Policial do Município Alfa que formava, junto com os Municípios Beta e Gama, a Comarca X, que tinha sede em Gama, e narrou ter sido vítima de violência doméstica, tendo sido duramente espancada por seu c

FGV · 2023

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FC274259 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A violência faz parte de um modus operandi da sociabilidade patriarcal-racista-capitalista, sendo a violência contra a mulher a sua face mais brutal. Ela se manifesta pela opressão da mulher, seja nas múltiplas jornadas de trabalho, nos abu

VUNESP · 2023

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FC274260 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne à Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC274261 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre o que dispõe a Lei nº 11.340/06, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC274262 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei no 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do D

VUNESP · 2022

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FC274263 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Joana, que se encontrava em situação de violência doméstica e familiar, foi incluída em um programa assistencial do governo do Estado Beta, tendo mudado de residência. Por temer que o seu ex-companheiro a procurasse no local de trabalho, co

FGV · 2022

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FC274264 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a sistemática adotada para demonstração e/ou comprovação das lesões corporais, nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC274265 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em uma situação que envolve o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá

FGV · 2022

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FC274266 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos do inciso II, do artigo 12-C, da Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e famili

VUNESP · 2022

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FC274267 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Avalie se, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, I. garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao

FGV · 2022

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FC274268 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Maria da Penha, além de um instrumento jurídico para se punir os agressores, estabelece em seu texto o conceito de todos os tipos de violência doméstica e familiar; insere a criação de políticas públicas de prevenção, assistência e pr

VUNESP · 2022

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FC274269 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências. De acordo com a mencionada Le

FGV · 2022

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FC274270 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Solange é funcionária pública e, em função de violência doméstica, teve que ser transferida de sua cidade com seus filhos. Ao chegar à nova cidade, Solange dirige-se à escola mais próxima de sua residência munida de documentação comprobatór

FGV · 2022

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FC274271 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A violência doméstica, devido à interferência na vida de uma mulher, deve prever, para o atendimento das vítimas, uma equipe multidisciplinar, cujas atribuições envolvem trabalhos de

FGV · 2022

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FC274272 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Maria foi vítima de violência doméstica e temia que o longo percurso entre sua residência e a escola na qual os seus filhos se encontravam matriculados pudesse aumentar seu grau de exposição a novas agressões por parte do seu companheiro. E

FGV · 2022

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FC274273 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Denise mantinha um relacionamento conjugal com Lucas, seu colega de trabalho, há 7 anos. Desta união nasceram dois filhos – atualmente com 5 e 2 anos respectivamente. Em meio a uma discussão motivada por ciúmes, Lucas agrediu Denise provoca

FGV · 2022

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FC274274 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), ao tratar do atendimento à mulher pela autoridade policial, determina que

VUNESP · 2022

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FC274275 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei no 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC274276 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Suponha que Joana é casada com Marcelo, que eles residem em um município que não é sede de comarca e, na noite de réveillon, ela foi vítima de violência psicológica praticada pelo marido. Tendo consciência de que sofreu violência doméstica

VUNESP · 2022

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FC274277 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as seguintes providências legais, quando cabíveis:

FGV · 2022

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FC274278 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, deverá observar a:

FGV · 2021

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