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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274279 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A policial militar Maria foi vítima dos crimes de ameaça e de lesão corporal, praticados no contexto da Lei Maria da Penha por seu marido, o policial militar João, no interior do Batalhão de Polícia Militar onde está lotado, por motivo de c

FGV · 2021

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FC274280 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, pessoa violenta, passou a adotar comportamento que expunha sua esposa, Maria, a iminente risco de vida. Nessa situação, João pode ser afastado do lar conjugal

FGV · 2021

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FC274281 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Historicamente, a ausência de uma política pública e a escassez dos serviços para o atendimento de mulheres em situação de violência, provocavam uma dinâmica tal que, em busca de ajuda, a mulher vítima registrava a denúncia, seguida de desi

VUNESP · 2025

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FC274282 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

VUNESP · 2025

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FC274283 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Joana foi vítima de violência doméstica praticada por João, seu marido, o que lhe causou lesões corporais graves. Em razão do ocorrido, que foi presenciado pelos filhos do casal, Joana passou por intenso sofrimento físico e mental, o que to

FGV · 2025

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FC274284 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Maria era casada com José. Este era muito ciumento e, em razão disso, mantinha Maria em isolamento e vigilância constante, impedindo-a de conversar com amigos, trabalhar, de manter contato com familiares, bem como de sair de casa sozinha. A

VUNESP · 2024

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FC274285 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ana vem sofrendo constante pressão psicológica por parte do cônjuge, a ponto de se sentir desamparada e considerar sua integridade física ameaçada. De acordo com a Lei Maria da Penha (no 11.340/2006), Ana

VUNESP · 2024

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FC274286 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A violência contra a mulher tem um histórico de subnotificação, de renúncia e até mesmo de omissão de denúncia, em vista da dupla violência que submetem muitas mulheres ao silêncio, pelas ameaças do agressor. A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria

VUNESP · 2023

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FC274287 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A audiência preliminar do Art. 16 da Lei nº 11.340/2006 (confirmação de retratação) é:

FGV · 2022

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FC274288 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João e Maria compareceram ao cartório com o objetivo de formalizar a união estável em que vivem. Enquanto estavam no local, iniciaram uma discussão sobre a previsão de divisão de bens, ocasião em que João, para que Maria aceitasse suas vont

FGV · 2021

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FC274289 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Maria sofria constantes agressões físicas e psicológicas do seu marido no âmbito da unidade doméstica. Esse estado de coisas gerou intensos dissabores para Maria, que levou o caso ao conhecimento das autoridades competentes. À luz da sistem

FGV · 2021

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FC274290 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O contexto de violência doméstica contra a mulher tem se agravado. Em razão disso foram propostas, recentemente, diversas alterações na Lei Federal nº 11.340/2006 na tentativa de enfrentar este grave problema social. Nesse sentido, assinale

FGV · 2025

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FC274291 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Analise as situações fáticas a seguir. I. Famosa e consagrada atriz inicia relacionamento amoroso com segurança recém-contratado pela emissora em que ela trabalha. Após três meses de relacionamento, durante uma discussão por ciúmes, o segur

FGV · 2025

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FC274292 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Marcelo descumpriu decisão judicial que lhe impôs a proibição de se aproximar de sua ex-esposa e, exibindo uma faca, a ameaçou de morte. Em razão disso, Marcelo foi denunciado pela prática dos crimes de descumprimento de medida protetiva de

FGV · 2025

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FC274293 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Joana, vítima de violência doméstica e familiar perpetrada pelo seu ex-companheiro, compareceu à Delegacia especializada de Atendimento à Mulher do Município de Recife/PE, manifestando o desejo de obter medidas protetivas de urgência. Nesse

FGV · 2025

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FC274294 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal de 1988, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as F

FGV · 2024

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FC274295 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Raquel sofreu violência doméstica praticada por seu marido Marcos, decorrente de raquetadas por ele efetuadas que lhe ocasionaram sérias lesões corporais. Nesse caso, considerando as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340

FGV · 2024

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FC274296 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Recentes alterações da lei Maria da Penha enfatizam a importância de que sejam pensadas propostas de reabilitação e educação dos agressores que pratiquem violência doméstica e familiar contra a mulher. Em função disso, experiências de grupo

FGV · 2024

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FC274297 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o artigo 19 da Lei nº 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão

VUNESP · 2024

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FC274298 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne à lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei no 11.340/2006), é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC274299 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Lara foi vítima de violência doméstica por seu marido e procurou a Delegacia da Mulher para relatar as situações que vivenciara. Ela destacou que não trabalha e que depende financeiramente de seu marido e, por essa razão, tem receio de não

VUNESP · 2024

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FC274300 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.349/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, traz direcionamentos com relação às medidas protetivas de urgência. A Lei, em seu Capítulo II, Seção I, artigo 18, inciso IV, define que, após recebidos expedientes com o pedido da pa

VUNESP · 2023

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FC274301 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), as medidas protetivas de urgência devem ser concedidas

VUNESP · 2023

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FC274302 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Joana comparece à Delegacia de Polícia e afirma que deseja medidas protetivas de urgência, ao argumento de que é vítima de violência psicológica por parte do seu companheiro, narrando, nos detalhes, os diversos eventos que a caracterizam. C

FGV · 2023

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