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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC75270 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos procedimentos criminais relacionados à Lei 12.850/2013 (Organização Criminosa), analise as afirmativas a seguir: I. No tocante à formalização do acordo de colaboração premiada a que alude a Lei no 12.850/2013, para uma melhor

FGV · 2024

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FC75271 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, Delegado de Polícia, presidiu investigação que buscou identificar as lideranças de uma organização criminosa especializada na prática de crimes violentos contra o patrimônio e que vem ampliando a sua esfera de influência e de atuação

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FC75272 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ronaldo, Roberto, Renato e Rogério são investigados em inquérito policial em razão dos crimes de constituir organização criminosa para a prática de delitos de extorsão, de roubo e de estelionato. Ronaldo, líder da organização, resolve colab

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FC75273 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do tratamento dispensado pelo legislador ao crime organizado, analise as disposições a seguir. I. Em processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação

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FC75274 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após dois anos de investigação ininterrupta, a Polícia Civil do Estado Alfa logrou localizar, no interior do Estado do Paraná, Tício, líder individual de uma grande organização criminosa. Ao representar pela decretação da prisão preventiva

FGV · 2024

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FC75275 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Matheus e Luiz, policiais militares, participaram de uma operação realizada com o objetivo de cumprir mandados de prisão preventiva em detrimento de integrantes da organização criminosa XYZ. Finda a diligência, exitosa, os policiais resolve

FGV · 2024

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FC75276 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caio, preso preventivamente há doze meses, informa seu advogado sobre o interesse em celebrar um acordo de colaboração premiada com os órgãos públicos competentes, buscando, em alguma medida, atenuar uma futura responsabilização penal. Segu

FGV · 2024

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FC75277 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Joana, delegada de polícia federal, retardou a intervenção policial relativa a uma determinada ação praticada pela organização criminosa XYZ, de caráter transnacional, mantendo-a sob observação e acompanhamento, de forma que a medida legal

FGV · 2024

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FC75278 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em investigação criminal apurando crime de constituição de organização criminosa, Gregório, que não era o líder da organização, resolveu celebrar, antes dos outros investigados, acordo de colaboração com o Ministério Público. Nesse particul

FGV · 2024

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FC75279 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo a Lei nº 12.850/2013, aquele que promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, estará sujeito à pena

FGV · 2024

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FC75280 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de

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FC75281 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. De acordo com a citada lei, em matéria de colaboração premiada,

FGV · 2023

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FC75282 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Relativamente à investigação criminal e aos meios de obtenção da prova nos crimes relativos às organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013), é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC75283 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Pedro Paulo, denunciado por integrar organização criminosa destinada à prática de crimes de extorsão e de estelionato, resolveu fazer acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. O juiz competente para homologar possível acordo

FGV · 2023

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FC75284 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O Ministério Público instaurou procedimento de investigação criminal para apurar a conduta de determinada organização criminosa destinada à prática dos crimes de roubo e de extorsão. Nesse particular, no tocante à investigação criminal e ao

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FC75285 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leonardo, Rubens, Diego, João e Joaquim são investigados criminalmente em inquérito policial pelo fato de pertencerem a determinada organização criminosa destinada à prática dos delitos de estelionato, de roubo e de extorsão. No tocante à i

FGV · 2023

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FC75286 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Hugo, José, Luiz e Raimundo são investigados em procedimento de investigação criminal instaurado pelo Ministério Público em razão de fazerem parte de organização criminosa destinada à prática dos delitos de extorsão e usura. No curso das in

FGV · 2023

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FC75287 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Fausto e Laerte integram organização criminosa formada para a prática de delitos de extorsão e estão entabulando acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. Relativamente ao referido acordo, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC75288 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de prova, infrações criminais e o correspondente procedimento criminal. A respeito do enfrentamento às organizações criminosas, de acordo com a

FGV · 2023

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FC75289 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em determinada investigação de crime organizado, o Delegado de Polícia requereu diretamente dados cadastrais dos investigados: qualificação pessoal, filiação e endereço mantido pela Justiça Eleitoral. Ato contínuo, requereu a infiltração de

FGV · 2023

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FC75290 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Iniciada investigação a respeito de complexo esquema de corrupção envolvendo sociedade empresária e agentes públicos, foi o delegado de polícia procurado por Tântalo, envolvido nos atos ilícitos, com a proposta de realização de acordo de co

FGV · 2022

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FC75291 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito aos procedimentos que envolvam acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que o desmembramento de determinados fatos componentes do acordo, com o redirecionamento de material e de elementos correlatos:

FGV · 2022

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FC75292 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação premiada (sob a modalidade “colaboração unilateral”) e de sua efetiva colaboração com a Justiça, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC75293 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

José, de forma livre e consciente, promoveu e financiou, por interposta pessoa, organização criminosa e, por isso, praticou crime previsto na Lei nº 12.850/2013 e estaria, inicialmente, incurso na pena de reclusão, de três a oito anos, e mu

FGV · 2022

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