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Questões de concursos de Direito Urbanístico

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FC652761 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Municipal nº 1.645/2021 - Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresente a sequência CORRETA: ( ) Os edifícios de apartamentos e hab

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC652762 · Direito Urbanístico

De acordo com as disposições do Art. 8º da Lei Municipal nº 260/2016, que dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município de Foz do Iguaçu, a publicidade veiculada por período não determinado, limitando-se ao exercício fi

FUNDATEC · 2022

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FC652763 · Direito Urbanístico

Segundo as disposições do Art. 10 da Lei Municipal nº 3.144/2005, a área destinada exclusivamente à livre circulação de pedestres, desprovida de obstáculos, equipamentos urbanos e/ou de infraestrutura, mobiliário, vegetação, floreiras, reba

FUNDATEC · 2022

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FC652764 · Direito Urbanístico

Segundo o Art. 10 da Lei Municipal nº 260/2016, que dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município de Foz do Iguaçu, o painel Tipo 1 deverá ter estrutura exclusivamente metálica, nas seguintes áreas: I. Avenida Paraná e

FUNDATEC · 2022

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FC652765 · Direito Urbanístico

Com base nas definições do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.144/2005, que padroniza as calçadas no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2022

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FC652766 · Direito Urbanístico

Segundo as disposições do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.144/2005, a execução, manutenção e conservação das calçadas, bem como a instalação nos passeios de mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura, vegetação, sinalização, entre outr

FUNDATEC · 2022

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FC652767 · Direito Urbanístico

Segundo o Art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 276/2017, a divisão do território do Município, visando dar a cada região melhor utilização em função do sistema viário, da topografia e da infraestrutura existente, através da criação de z

FUNDATEC · 2022

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FC652768 · Direito Urbanístico

A Lei Complementar Municipal nº 276/2017 estabelece que áreas do perímetro urbano do Município de Foz do Iguaçu são divididas em zonas, podendo essas serem divididas em setores. Assim, segundo o Art. 30 da referida lei, as Zonas Residenciai

FUNDATEC · 2022

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FC652769 · Direito Urbanístico

A Lei Complementar Municipal nº 276/2017 estabelece os usos residenciais para a aplicação dos dispositivos da referida lei. De acordo com o Art. 71 esses usos são, entre outros, Habitacional: I. Semifamiliar. II. Coletiva. III. De Uso Trans

FUNDATEC · 2022

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FC652770 · Direito Urbanístico

Analise as seguintes definições com base no Art. 4º do Código de Posturas do Município de Foz do Iguaçu: I. Alvará de Localização e Funcionamento é o documento que autoriza o funcionamento de uma determinada atividade sujeita à regulamentaç

FUNDATEC · 2022

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FC652771 · Direito Urbanístico

O Código de Posturas do Município de Foz do Iguaçu estabelece que o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado pelo Município diretamente, ou por delegação. Segundo o Art. 7º do referido código, a delegação do

FUNDATEC · 2022

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FC652772 · Direito Urbanístico

Segundo o Art. 128 do Código de Posturas do Município de Foz do Iguaçu, pela inobservância das disposições estabelecidas na seção II – Capitulo I – Título III – Dos Atos Normativos, que trata sobre o comércio ambulante, o infrator estará su

FUNDATEC · 2022

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FC652773 · Direito Urbanístico

Fica proibido o funcionamento de casas ou estabelecimentos comerciais de diversões eletrônicas e similares, inclusive vídeo games, bingos, locação de equipamentos para pesquisa na rede mundial de computadores e locação de equipamentos para

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC652774 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Posturas Municipal, para a administração fiscalizar e gerir a questão ambiental, a nível do Município de Santana de Parnaíba, foi constituído(a) o(a)

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC652775 · Direito Urbanístico

Sobre as disposições, além das estabelecidas pelo Código de Posturas Municipal, é correto afirmar que todas as casas de diversões públicas deverão observar que

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC652776 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Posturas do município de Santana de Parnaíba, para evitar a propagação de incêndios, deverá ser observado, nas queimadas, as medidas preventivas necessárias, de acordo com o Código Florestal Brasileiro. As propried

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC652777 · Direito Urbanístico

Segundo o Código de Posturas Municipal, quem embaraçar a autoridade Municipal incumbida da fiscalização de gêneros alimentícios será

ITAME · 2022

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FC652778 · Direito Urbanístico

Segundo o Código de Posturas Municipal, o vendedor ambulante que for flagrado comercializando mercadoria ou objeto não mencionado na licença

ITAME · 2022

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FC652779 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Posturas do Município, são considerados inflamáveis, exceto:

ITAME · 2022

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FC652780 · Direito Urbanístico

É um dos objetivos do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde:

SELECON · 2022

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FC652781 · Direito Urbanístico

Toda ação ou omissão contrária às disposições do código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pela Administração Municipal, no uso do seu poder de polícia, constitui uma:

SELECON · 2022

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FC652782 · Direito Urbanístico

Marque a alternativa que não está de acordo com o Código de Posturas do Município de Goianésia (Lei nº. 2.188/03)

ITAME · 2022

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FC652783 · Direito Urbanístico

Sobre a fiscalização e os procedimentos das penalidades, apenas uma das afirmativas não está de acordo com o Código de Posturas do Município de Goianésia:

ITAME · 2022

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FC652784 · Direito Urbanístico

No exercício da função, o fiscal é desacatado pelo responsável do estabelecimento fiscalizado, nessa situação, de acordo com o § 3º do artigo 179 do Código de Posturas de Goianésia, o agente deverá

ITAME · 2022

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