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Questões de concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC652785 · Direito Urbanístico

Nos termos da Lei nº 2.188/03 que institui o Código de Posturas do Município de Goianésia, quando se verificar obstrução ou desvio de cursos de água, perenes ou não, de modo a causar dano, deverá o fiscal

ITAME · 2022

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FC652786 · Direito Urbanístico

Numa fiscalização, ficou constatada a infração da norma de postura, em ato contínuo foi determinada a remoção das mercadorias. Nessa situação, o auto de infração deverá consignar

ITAME · 2022

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FC652787 · Direito Urbanístico

O Código de Posturas Municipal contém as normas e as medidas de polícia administrativa do Município em matéria de higiene, saneamento, diversões e bem estar públicos, segurança, ordem pública, meio ambiente, utilização das vias, trânsito de

FAU UNICENTRO · 2022

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FC652788 · Direito Urbanístico

O Código de Posturas do Município de Rebouças permite o uso de espaços públicos para o exercício de atividades de comércio ambulante e feiras temporárias. Sobre este tema é incorreto afirmar que:

FAU UNICENTRO · 2022

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FC652789 · Direito Urbanístico

Considerando as disposições constantes do Plano Diretor Estratégico do Município de Itaquaquecetuba, regulamentado pela Lei Complementar nº 399, de 27 de dezembro de 2024, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2026

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FC652790 · Direito Urbanístico

Com fundamento na Lei Complementar nº 399, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico no Município de Itaquaquecetuba, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2026

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FC652791 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor Estratégico – PDE do Município de Itaquaquecetuba, regulado pela recente Lei Complementar nº 399, de 24 de dezembro de 2024, é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano, fundamental à inovação no território

VUNESP · 2026

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FC652792 · Direito Urbanístico

Identifique a opção que apresenta informação correta, segundo o que se encontra disposto na Lei Complementar Municipal nº 062, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza.

IMPARH · 2025

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FC652793 · Direito Urbanístico

Segundo o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, as Áreas de Intervenção Urbana são

FCC · 2025

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FC652794 · Direito Urbanístico

Os objetivos do atual Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei nº 16.050/2014) devem ser alcançados até o ano de

FCC · 2025

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FC652795 · Direito Urbanístico

O Programa de Metas da Cidade de São Paulo é

FCC · 2025

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FC652796 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Complementar nº 148/2023, é INCORRETO afirmar que:

FUNDATEC · 2025

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FC652797 · Direito Urbanístico

Com o objetivo de promover transformações estruturais, o Município de Xangri-Lá poderá desenvolver Projetos Especiais de Intervenção Urbana (PEIU). Sobre esses projetos apresentados na Lei Complementar nº 148/2023, analise as assertivas aba

FUNDATEC · 2025

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FC652798 · Direito Urbanístico

Sobre as Macrozonas do Município de Xangri-Lá apresentadas na Lei Complementar nº 148/2023, é correto afirmar que:

FUNDATEC · 2025

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FC652799 · Direito Urbanístico

A Lei Complementar nº 838/2021, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho, cita, no Art. 15 do capítulo V, “a sustentabilidade do Município, promovida pelas políticas públicas e pela atuação de todos os agen

Instituto Consulplan · 2023

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FC652800 · Direito Urbanístico

São consideradas medidas instituídas pelo Plano Diretor de Orlândia, EXCETO:

Instituto Consulplan · 2023

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FC652801 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor do Município de Orlândia, através de sua política de desenvolvimento urbano, tem por diretriz ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado e diversifica

Instituto Consulplan · 2023

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FC652802 · Direito Urbanístico

O macrozoneamento ambiental, estabelecido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Físico-Territorial do Município de Sorocaba, instituiu 4 categorias de macrozonas, sendo essas denominadas como:

VUNESP · 2023

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FC652803 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:

FEPESE · 2023

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FC652804 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:

FEPESE · 2023

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FC652805 · Direito Urbanístico

Um veículo aéreo não tripulado (VANT – também conhecido por drone), dotado de sistema LiDAR, será utilizado para produzir modelo digital de terreno de uma área de expansão urbana, para orientar as decisões do novo Plano Diretor de um municí

VUNESP · 2023

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FC652806 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei municipal n.º 470/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Cristóvão, a promoção de condições de vida que garantam o bem-estar social para todos os habitantes de São Cristóvão assegura o cumprimento do

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC652807 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Municipal n.º 470/2020, o plano diretor participativo do município

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC652808 · Direito Urbanístico

Acerca dos princípios e dos objetivos do Plano Diretor Participativo do Município de São Cristóvão, no que concerne à propriedade rural e urbana, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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