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Questões de concursos de Direito Urbanístico

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FC652809 · Direito Urbanístico

Acerca dos princípios e dos objetivos do Plano Diretor Participativo do Município de São Cristóvão, no que concerne à propriedade rural e urbana, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC652810 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor do Município de Belo Horizonte prevê medidas para garantir a mobilidade urbana sustentável, reduzir a dependência do uso de automóveis e priorizar o transporte coletivo. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA:

IBGP · 2023

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FC652811 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, Lei Municipal nº 11.181/2019, é CORRETO afirmar que reajuste de terrenos pode ser definido como:

IBGP · 2023

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FC652812 · Direito Urbanístico

Sobre o exercício da fiscalização, infrações e penalidades previstas no Plano Diretor de Belo Horizonte/MG, assinale a alternativa INCORRETA:

IBGP · 2023

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FC652813 · Direito Urbanístico

O Executivo do Município tem competência para autorizar o proprietário de imóvel urbano a alienar ou a exercer em outro local o direito de construir conforme previsto no Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, através do instrumento d

IBGP · 2023

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FC652814 · Direito Urbanístico

Em termos das legislações urbanísticas, Código de Edificações e Plano Diretor do município de Belo Horizonte/MG, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A demolição de imóvel de interesse de preservação depende de

IBGP · 2023

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FC652815 · Direito Urbanístico

Um cidadão de Belo Horizonte/MG deseja realizar o parcelamento de um lote, transformando-o em dois lotes exatamente iguais. Considere que cada novo lote teria as seguintes características: • Zoneamento dos lotes: PA-3 • Número de testadas:

IBGP · 2023

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FC652816 · Direito Urbanístico

O município de Belo Horizonte/MG dá grande atenção a suas edificações tombadas pelo patrimônio histórico. Acerca desse tema, sobre o Plano Diretor do município de Belo Horizonte/MG, assinale a alternativa INCORRETA:

IBGP · 2023

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FC652817 · Direito Urbanístico

Conforme o Plano Diretor do Município de Pindamonhangaba, um projeto deverá ser submetido preliminarmente à análise do órgão aeronáutico competente quando

VUNESP · 2023

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FC652818 · Direito Urbanístico

Conforme o artigo nº 128 do Novo Plano Diretor de Natal (Lei Complementar 208/2022), o Município deverá desenvolver projetos urbanos locais para promover o ordenamento e a reestruturação urbana em qualquer área do perímetro urbano, limitada

FUNCERN · 2023

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FC652819 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Complementar nº 208/2022, que dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, é correto afirmar que

FUNCERN · 2023

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FC652820 · Direito Urbanístico

A Lei no 3.385/2019 do Município de Niterói, estabelece instrumentos implementadores do Plano Diretor, sem prejuízo dos instrumentos básicos urbanísticos relacionados na Lei Orgânica do Município. Assinale a opção que indica especificamente

FGV · 2023

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FC652821 · Direito Urbanístico

Assinale a opção que apresenta um objetivo do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres, instituído pelo Plano Diretor de Niterói.

FGV · 2023

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FC652822 · Direito Urbanístico

A Lei no 1.967/02 do Município de Niterói dispõe sobre o plano urbanístico da região das Praias da Baía, seu zoneamento ambiental, a implementação de políticas setoriais, a aplicação de instrumentos de política urbana e a ordenação do uso e

FGV · 2023

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FC652823 · Direito Urbanístico

O Plano Urbanístico Regional de Pendotiba, estabelecido pela Lei nº 3.195/2016 de Niterói, classifica as zonas da Região conforme o território no qual se inserem. Assinale a opção que indica uma Zona inserida no território de preservação.

FGV · 2023

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FC652824 · Direito Urbanístico

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.424/2020, que altera o Plano Diretor do Município, sobre a Zona de Adensamento Urbano (ZAU), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Os lotes da ZAU terão, no mínimo, área de

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC652825 · Direito Urbanístico

Conforme a Lei Municipal nº 2.424/2020, que altera o Plano Diretor do Município, sobre a Zona de Interesse Ambiental (ZIA), analisar os itens abaixo: I. A ZIA é caracterizada por ocorrências ambientais de características naturais relevantes

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC652826 · Direito Urbanístico

Conforme a Lei Municipal nº 2.424/2020, que altera o Plano Diretor do Município, sobre a Zona de Interesse Ambiental (ZIA), analisar os itens abaixo: I. A ZIA é caracterizada por ocorrências ambientais de características naturais relevantes

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC652827 · Direito Urbanístico

Segundo o Plano Diretor do Município de Itapevi, as declividades máximas admitidas para as vias arteriais, vias coletoras e vias locais são, respectivamente,

VUNESP · 2023

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FC652828 · Direito Urbanístico

Segundo o Plano Diretor do Município de Itapevi, o gabarito (altura) máximo das construções na Macrozona Urbana (MURB), na Zona Urbana Centro (ZCE), é

VUNESP · 2023

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FC652829 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei no 16.050/2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, se um determinado cidadão quiser calcular o coeficiente de aproveitamento de um determinado lote, d

VUNESP · 2023

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FC652830 · Direito Urbanístico

Se o mesmo cidadão da pergunta anterior quiser calcular o potencial construtivo adicional de um lote com base na Lei no 16.050/2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, el

VUNESP · 2023

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FC652831 · Direito Urbanístico

O instrumento de gestão e participação instituído para acompanhar a elaboração e implantação de planos e projetos de urbanização e de regularização fundiária, de acordo com a Lei no 16.050/2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urba

VUNESP · 2023

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FC652832 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Municipal nº 18.053/2016, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos estratégicos que orientam a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor.

NOSSO RUMO · 2023

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