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Questões de concursos de Direito Urbanístico

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FC652905 · Direito Urbanístico

Segundo o Plano Diretor Participativo do município de Macaíba/RN, as atividades industriais deverão ser prioritariamente destinadas ao fortalecimento econômico do município, o qual se obriga a adotar medidas que, EXCETO:

CONSULPLAN · 2022

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FC652906 · Direito Urbanístico

Para melhor fiscalização, a Prefeitura Municipal de Macaíba/RN utiliza o Termo de Referência para a elaboração de Laudos de Vistoria. Na conclusão desse Termo, deve constar que o imóvel está em condições de:

CONSULPLAN · 2022

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FC652907 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor de Chapecó, aprovado pela Lei Complementar nº 541, estabelece as formas de participação democrática da sociedade, na gestão urbana e territorial do Município de Chapecó, através de instrumentos de participação popular. Neste

FEPESE · 2022

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FC652908 · Direito Urbanístico

De acordo com o plano diretor do município, em algumas situações fica vedado o parcelamento do solo para fins urbanos. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto. ( ) Em terrenos que tenham s

FEPESE · 2022

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FC652909 · Direito Urbanístico

Em relação aos instrumentos urbanísticos para a promoção da regularização fundiária em áreas públicas, de acordo com o Plano Diretor, o Município utilizará preferencialmente os instrumentos de:

FEPESE · 2022

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FC652910 · Direito Urbanístico

O plano diretor do município estabelece que, quando da execução das obras em loteamentos, na atividade de terraplenagem, resultar em taludes de corte ou aterro, as obras deverão atender a algumas especificações, como: 1. As bermas deverão s

FEPESE · 2022

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FC652911 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor de Chapecó, aprovado pela Lei Complementar no 541, estabelece as formas de participação democrática da sociedade, na gestão urbana e territorial do Município de Chapecó, através de instrumentos de participação popular. Neste

FEPESE · 2022

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FC652912 · Direito Urbanístico

Qual das alternativas a seguir não faz parte dos objetivos do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão criado por meio do Plano Diretor Municipal, Lei nº 526, de 27 de outubro de 2006, no âmbito do Poder Executivo Municipal?

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC652913 · Direito Urbanístico

Segundo o Plano Diretor de Chapecó, aprovado pela Lei Complementar nº 541, o limite de ocupação do solo, no território do Município, é definido pelos índices urbanísticos de que tratam os dispositivos deste plano. Assinale a alternativa que

FEPESE · 2022

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FC652914 · Direito Urbanístico

Conforme o Plano Diretor do Município de Chapecó, a Unidade Funcional de Atividades Agroindustriais e de Serviços (UFAAS) é constituída pelas regiões territoriais definidas e organizada ao longo de vias principais do sistema de circulação d

FEPESE · 2022

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FC652915 · Direito Urbanístico

O loteamento é a subdivisão da área total de imóvel, ainda não parcelado para fins urbanos, em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento. Conforme o Plano Diretor do

FEPESE · 2022

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FC652916 · Direito Urbanístico

Conforme Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, os condomínios verticais são edificações constituídas de unidades autônomas destinadas a fins residenciais ou não residenciais, formados por mais de um bloco de unidades agrupados v

FEPESE · 2022

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FC652917 · Direito Urbanístico

Conforme o Plano Diretor do Município de Chapecó, considera-se malha viária o conjunto de vias do Município, classificadas e hierarquizadas segundo critérios funcionais e estruturais. As faixas de domínio das Estradas Municipais de Chapecó

FEPESE · 2022

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FC652918 · Direito Urbanístico

Conforme o Plano Diretor do Município de Chapecó, entende-se por Usucapião Especial de imóvel urbano, coletivo ou individual, o instituto do Direito Civil, pelo qual se adquire originariamente o domínio pleno de um bem imóvel, observados os

FEPESE · 2022

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FC652919 · Direito Urbanístico

Sobre o Projeto Especial de Impacto Urbano, previsto no Plano Diretor de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2022

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FC652920 · Direito Urbanístico

Em relação aos parâmetros urbanísticos do município de Barracão, conforme lei n°1.658/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo e sobre o processo de planejamento e gestão. Assinale a alternativa INCORRETA.

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC652921 · Direito Urbanístico

A Lei Complementar 05/2022 do Município de Apucarana, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor, concedeu o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para o Poder Executivo Municipal editar um decreto específico sobre o tema da regularizaç

FAUEL · 2022

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FC652922 · Direito Urbanístico

A O Plano Diretor do Município de Maxaranguape (Lei Complementar nº 001/2006) estabelece que área de preservação ambiental é aquela destinada à manutenção do equilíbrio ecológico, da natureza e da vida, onde se restringem os usos e ocupaçõe

FUNCERN · 2022

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FC652923 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Complementar nº 001/2006, de 19 de junho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Maxaranguape, serão isentos de pagamento do valor da outorga onerosa as edificações unifamiliares, os hospitais e equipam

FUNCERN · 2022

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FC652924 · Direito Urbanístico

Segundo o Plano Diretor do Município de Francisco Morato – Lei Complementar no 338, os loteamentos, desmembramentos, arruamentos e a criação de condomínios horizontais fechados deverão ceder X% da área líquida a ser loteada ou desmembrada,

VUNESP · 2022

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FC652925 · Direito Urbanístico

Segundo o Plano Diretor do Município de Francisco Morato – Lei Complementar no 338, os parcelamentos de solo, a serem aprovados com dependência da apreciação dos órgãos estaduais, devem ter frente mínima de 7,00 m e área mínima de

VUNESP · 2022

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FC652926 · Direito Urbanístico

É correto afirmar que a Lei Complementar no 338, de 9 de abril de 2020, referente ao Plano Diretor do Município de Francisco Morato

VUNESP · 2022

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FC652927 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor de Florianópolis (Lei Complementar no 482, de 17 de janeiro de 2014), é correto afirmar que:

COPERVE UFSC · 2022

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FC652928 · Direito Urbanístico

Em relação ao zoneamento urbano ambiental, as áreas em que a preservação dos recursos naturais são definidas por lei ou que, por motivos específicos, devem ser preservadas, ficando o seu uso restringido e sujeito à aprovação do Conselho Mun

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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