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Questões de concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC653073 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 2794/2008 do município de Balneário Camboriú, as vias que constituem o sistema viário da Macrozona Urbana fazem parte da Hierarquização Viária Municipal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificaç

FEPESE · 2023

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FC653074 · Direito Urbanístico

Acerca da manutenção dos terrenos não edificados no Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 961/2001, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta. ( ) É obrigatória a construção de muros nos terrenos não edificados

AVANÇASP · 2023

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FC653075 · Direito Urbanístico

Nos termos da Lei Municipal nº 961/2001, aos infratores de seus dispositivos poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, EXCETO:

AVANÇASP · 2023

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FC653076 · Direito Urbanístico

O zoneamento urbano de Pindamonhangaba

VUNESP · 2023

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FC653077 · Direito Urbanístico

A equipe de fiscalização da Prefeitura de Pindamonhangaba irá atuar sobre um estabelecimento que desenvolve atividade ligada ao manejo de resíduos sólidos, operado por particulares. Dentre outras, são questionadas a regularidade do seu lice

VUNESP · 2023

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FC653078 · Direito Urbanístico

A legislação de obras de Pindamonhangaba permite ventilação indireta ou forçada em compartimentos destinados a

VUNESP · 2023

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FC653079 · Direito Urbanístico

Um projeto de residência unifamiliar, a ser construída em zona de ocupação moderada (ZOM), no município de Pindamonhangaba, deverá ser desenvolvido em um terreno com 10 m de testada x 25 m de profundidade, totalizando área de 250 m 2. O ter

VUNESP · 2023

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FC653080 · Direito Urbanístico

O Código de Edificações do município de Novo Hamburgo indica, em seu capítulo III, os procedimentos, atos e etapas a serem observados para construção, reforma, ampliação de edificações, entre outros. Sobre os procedimentos, analise as asser

FUNDATEC · 2023

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FC653081 · Direito Urbanístico

Baseando-se na Lei 4.224, de 21 de dezembro de 2018, o Plano Municipal de Turismo do Município de Balneário Camboriú, instrumento de planejamento de políticas públicas de turismo, tem duração de:

FEPESE · 2023

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FC653082 · Direito Urbanístico

Na área de Operação Urbana Consorciada da Área Central de Niterói (OUC), instituída pela Lei Municipal nº 3.061/2013, as edificações estão sujeitas às restrições estabelecidas na legislação municipal anterior, quanto

FGV · 2023

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FC653083 · Direito Urbanístico

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.430/1998, sobre a fiscalização e os embargos, analisar os itens abaixo: I. Os embargos sempre serão acompanhados de intimação para a regularização das obras, com prazo fixado. II. Sempre que as obras est

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC653084 · Direito Urbanístico

Em Maringá, a Zona de Comércio Central – ZCC é aquela em que predominam funções diversificadas, atividades de animação e concentração de emprego, e, além do uso residencial:

Unifil · 2023

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FC653085 · Direito Urbanístico

A Lei complementar nº 1.045/2016 traz o princípio de desempenho das edificações. Segundo a referida norma, os profissionais incumbidos da produção do habitat humano através da arquitetura e engenharia deverão implantar edificações em harmon

Unifil · 2023

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FC653086 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei complementar nº 850/2010, caracterizam-se como imóveis em mau estado de conservação aqueles que

Unifil · 2023

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FC653087 · Direito Urbanístico

Conforme dispõe a Lei Municipal no 15.031/2009, a fiscalização das atividades registradas como Microempreendedor Individual – MEI

VUNESP · 2023

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FC653088 · Direito Urbanístico

A respeito da instalação de estações rádio-base (ERB), no território do Município de São Paulo, é correto afirmar, com base na Lei no 17.733/2022, que

VUNESP · 2023

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FC653089 · Direito Urbanístico

Uma pessoa jurídica operadora de estação rádio-base (ERB), que detém a concessão, permissão ou autorização para a exploração de serviços de telecomunicações, deseja utilizar de bem municipal para a implantação da ERB. Com base nesta situaçã

VUNESP · 2023

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FC653090 · Direito Urbanístico

Um prédio comercial em São Paulo, que não apresenta condições de segurança conforme a legislação vigente e as normas técnicas oficiais, recebeu uma notificação da Prefeitura exigindo a apresentação de laudo técnico de segurança e projeto de

VUNESP · 2023

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FC653091 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei no 13.614/2003, que estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais em São Paulo, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC653092 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei no 13.614/2003, assinale a alternativa correta sobre as obrigações do permissionário que obtém a permissão de uso das vias públicas.

VUNESP · 2023

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FC653093 · Direito Urbanístico

Maria das Couves é cozinheira e, para obter uma renda extra como microempreendedor individual, quer colocar à venda doces que ela mesma faz em sua casa. A ideia de Maria é cozinhar durante a tarde e colocar à venda os doces pela manhã, em t

VUNESP · 2023

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FC653094 · Direito Urbanístico

Beltrano é dono de uma tabacaria e notou a existência de demanda pelo chamado vape, ou “cigarro eletrônico”, que Beltrano sabe ser um produto de comercialização proibida no Brasil. Para não perder a clientela, porém, ele entra em contato co

VUNESP · 2023

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FC653095 · Direito Urbanístico

Sobre as regras para outorga de permissão para a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos no território do Município de São Paulo, é correto afirmar, com base na Lei no 10.072/1986, que

VUNESP · 2023

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FC653096 · Direito Urbanístico

Segundo a Lei no 13.478/2002, é proibido o depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza, de massa superior a 50 (cinqüenta) quilogramas, em vias, passeios, canteiros, jardins e áreas e logradouros públicos, aplicando- se a pro

VUNESP · 2023

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