FC604092 · Direito Processual Penal Militar
Quanto ao procedimento de integração quando da constatação de omissões oriundas da aplicação da Lei de Processo Penal Militar, é possível afirmar que
DIRENS Aeronáutica · 2016
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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar
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FC604093 · Direito Processual Penal Militar
Assinale a opção correta de acordo com a lei de processo penal militar e sua aplicação:
IOBV · 2015
Ler resposta e comentário →FC604094 · Direito Processual Penal Militar
Estabelece o Código de Processo Penal Militar que a lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. No entanto, ele ressalva a admissão da interpretação extensiva, que poderá se dar quando:
DIRENS Aeronáutica · 2015
Ler resposta e comentário →FC604095 · Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar admite, em algumas hipóteses, a interpretação extensiva. Assinale a alternativa que contenha uma dessas hipóteses.
IDECAN · 2015
Ler resposta e comentário →FC604096 · Direito Processual Penal Militar
Acerca da lei de processo penal, da polícia judiciária, do inquérito policial e da ação penal no âmbito militar, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC604097 · Direito Processual Penal Militar
NO TOCANTE À INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL PENAL, PODEMOS AFIRMAR QUE:
CCMPM · 2013
Ler resposta e comentário →FC604098 · Direito Processual Penal Militar
DE ACORDO COM O CPPM, OS CASOS NELE OMISSOS PODERÃO SER SUPRIDOS:
CCMPM · 2013
Ler resposta e comentário →FC604099 · Direito Processual Penal Militar
QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR:
CCMPM · 2013
Ler resposta e comentário →FC604100 · Direito Processual Penal Militar
Com base nas normas positivadas no Código de Processo Penal Militar (CPPM), Decreto Lei 1002/69, analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em
DECEx · 2013
Ler resposta e comentário →FC604101 · Direito Processual Penal Militar
Com base no direito processual penal militar, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Ler resposta e comentário →FC604102 · Direito Processual Penal Militar
A Lei de Processo Penal Militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Admitir-se-á a interpretação extensiva ou a restritiva, quando for manifesto, no primeiro caso, que a expressão é mais estrita e, no segundo, que é
CESGRANRIO · 2006
Ler resposta e comentário →FC604103 · Direito Processual Penal Militar
O processo penal militar rege-se pelas normas contidas no Código de Processo Penal Militar (Dec.-Lei nº 1002 de 21/10/1969) tanto em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe for estritamente aplicável. Se surg
CESGRANRIO · 2006
Ler resposta e comentário →FC604104 · Direito Processual Penal Militar
O denominado princípio “tempus regit actum” significa que:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604105 · Direito Processual Penal Militar
Na hipótese de divergência entre as normas do CPPM – Código de Processo Penal Militar e de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário:
CCMPM · 2005
Ler resposta e comentário →FC604106 · Direito Processual Penal Militar
Além da interpretação literal, como regra, podemos afirmar que o Direito Processual Penal Militar admite:
CCMPM · 2005
Ler resposta e comentário →FC604107 · Direito Processual Penal Militar
O Regimento Interno do superior tribunal militar (RI/STM), aprovado pelo plenário da corte, na ótica das fontes do DPPM, é considerado:
CCMPM · 1999
Ler resposta e comentário →FC604108 · Direito Processual Penal Militar
Para a boa interpretação da lei processual penal militar, é correto afirmar que o operador do direito poderá recorrer, como fontes normativas secundárias:
CCMPM · 1999
Ler resposta e comentário →FC604109 · Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, compete à polícia judiciária militar
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC604110 · Direito Processual Penal Militar
A Polícia Judiciária Militar (PJM), no âmbito da União, é exercida:
Instituto CONSULPAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC604111 · Direito Processual Penal Militar
Acerca do Termo Acusatório (TA), assinale a alternatifa incorreta:
CS (CBM MT) · 2025
Ler resposta e comentário →FC604112 · Direito Processual Penal Militar
Sobre o Relatório de Investigação Preliminar — RIP, marque com V (Verdadeiro) ou com F (Falso) as seguintes afirmações e assinale a alternativa que corresponde a sequência correta: ( ) Tem por premissa buscar elementos informativos ou até m
CS (CBM MT) · 2025
Ler resposta e comentário →FC604113 · Direito Processual Penal Militar
Aduz o Decreto-Lei Federal nº 1002/69, que a delegação do exercício de Polícia Judiciária Militar deve observar corretamente que:
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC604114 · Direito Processual Penal Militar
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) acerca do exercício da polícia judiciária militar, associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). ( ) A políc
IAUPE · 2023
Ler resposta e comentário →FC604115 · Direito Processual Penal Militar
Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2023
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