FC604308 · Direito Processual Penal Militar
No Inquérito Policial Militar (IPM), a decretação da prisão preventiva poderá ser aplicada pelo:
DECEx · 2008
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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar
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FC604309 · Direito Processual Penal Militar
O Inquérito Policial Militar (IPM) "constitui-se numa peça informativa que visa a apurar a prática de fato que configure crime militar, e de sua autoria, a fim de fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal militar" (MIGUE
Marinha · 2008
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De acordo com o CPPM o prazo para a conclusão de Inquérito Policial Militar, em tempo de paz e em tempo de guerra, é respectivamente de:
DECEx · 2007
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O prazo para a conclusão do Inquérito Policial Militar, considerando a possibilidade legal de prorrogação, pode alcançar quantos dias?
Marinha · 2007
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De acordo com o Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta em relação ao Inquérito Policial Militar.
Marinha · 2006
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Analise a afirmação abaixo. Durante o Inquérito Policial Militar que visa a apuração sumária de fato que, nos termos legais configure crime militar, e de sua autoria, poderá, no máximo, o indiciado preso ficar incomunicável por dias e detid
CESGRANRIO · 2006
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Relativamente ao Inquérito Policial Militar é INCORRETA a afirmação de que o(as):
CESGRANRIO · 2006
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A regra do art. 24 do CPPM, proibindo a autoridade militar de mandar arquivar o inquérito, assim como a do art. 32, dispondo que o MPM não pode desistir da ação penal, devem-se ao:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604316 · Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, assinale a opção INCORRETA acerca do Inquérito Policial Militar.
Marinha · 2005
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O inquérito policial militar pode ser iniciado, mediante portaria, no seguinte modo:
CPCON UEPB · 2004
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Quanto ao inquérito policial militar, pode-se afirmar que:
CPCON UEPB · 2004
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Num Inquérito Policial Militar, após a apuração dos fatos, concluiu-se pela inexistência de crime. Em face do caso apresentado, pode-se afirmar que
Marinha · 2004
Ler resposta e comentário →FC604320 · Direito Processual Penal Militar
Em relação ao inquérito policial militar, julgue os itens a seguir. I. Considere a seguinte situação hipotética. Instaurou-se inquérito policial militar para apurar a autoria e ocorrência do crime de lesão corporal. Para comprovar a materia
CEBRASPE (CESPE) · 2001
Ler resposta e comentário →FC604321 · Direito Processual Penal Militar
Foi instaurado inquérito policial militar para apurar o crime de violência contra superior. A autoridade policial militar indiciou um segundo-sargento, que constituiu advogado. Alegando o sigilo do inquérito e a incomunicabilidade do indici
CEBRASPE (CESPE) · 2001
Ler resposta e comentário →FC604322 · Direito Processual Penal Militar
A colheita de prova técnica mediante interceptação de dados privados - sem o uso da voz, transmitidos via telemática - para fins de apuração policial no curso do IPM, depende de:
CCMPM · 1999
Ler resposta e comentário →FC604323 · Direito Processual Penal Militar
No sistema de autocontrole institucional, exercido pela chefia da instituição e câmara de coordenação e revisão sobre as promoções de arquivamento do ministério público militar, desacolhidas pela autoridade judiciária, estão abrangidos:
CCMPM · 1999
Ler resposta e comentário →FC604324 · Direito Processual Penal Militar
Como é interpretada a hipótese da detenção preventiva do indicado de acordo com o art. 18 do Código de Processo Penal Militar de 1969, determinada pela autoridade encarregada do inquérito policial militar, na vigência da constituição de 198
CCMPM · 1999
Ler resposta e comentário →FC604325 · Direito Processual Penal Militar
O Ministério Público Militar, no prazo legal, ofereceu denúncia contra um militar pelo suposto cometimento de rigor excessivo (previsto no art. 174 do Código Penal Militar), porém, ao expor o fato criminoso, limitou-se a reproduzir o tipo p
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC604326 · Direito Processual Penal Militar
Considerando o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.
Instituto CONSULPAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC604327 · Direito Processual Penal Militar
Passados 3 (três) meses desde o recebimento dos autos para tal fim, o Ministério Público ofereceu denúncia contra um Policial Militar lotado em um Batalhão da Polícia Militar, pela suposta prática de infração penal militar, sem arrolar qual
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC604328 · Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar (CPPM) Brasileiro, foi instituído pelo Decreto-lei n.º 1.002, de 21 de outubro de 1969, e disciplina o processo penal relativo aos crimes militares. No seu art. 1º, dispõe: “O processo penal militar reger-
MS (SARMENTO) · 2024
Ler resposta e comentário →FC604329 · Direito Processual Penal Militar
A respeito da ação penal e do seu exercício, à luz do previsto no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir. I. Qualquer pessoa, no exercício do direito de representação, poderá provocar a iniciativa do Ministério Pú
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC604330 · Direito Processual Penal Militar
No que concerne à ação penal militar, é correto afirmar que:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC604331 · Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a ação penal militar
VUNESP · 2023
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