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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC604524 · Direito Processual Penal Militar

Quando, em virtude de doença ou deficiência mental, houver dúvida a respeito da imputabilidade penal do acusado, será ele submetido a perícia médica. Sobre o incidente de insanidade mental do acusado é CORRETO afirmar que:

CRS (PM MG) · 2014

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FC604525 · Direito Processual Penal Militar

DAS EXCEÇÕES EM GERAL, PODE-SE AFIRMAR:

CCMPM · 2013

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FC604526 · Direito Processual Penal Militar

QUANTO AOS INCIDENTES O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR PREVÊ QUE:

CCMPM · 2013

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FC604527 · Direito Processual Penal Militar

Em se tratando de exceções interpostas no curso do processo penal militar, é correto inferir que

FUMARC · 2011

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FC604528 · Direito Processual Penal Militar

Em se tratando de questão prejudicial, será correto entender que a competência para resolvê-la caberá:

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC604529 · Direito Processual Penal Militar

Da decisão proferida pelo Juiz, após ouvir o Ministério Público, reconhecendo a argüição de coisa julgada formulada pelo acusado:

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC604530 · Direito Processual Penal Militar

Em processo por crime de falsa identidade, arguida controvérsia prejudicial, devolutiva e absoluta, de natureza heterogênea e convicção ponderável e fundamentada, a respeito da nacionalidade do acusado, compete ao juiz:

CCMPM · 1999

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FC604531 · Direito Processual Penal Militar

Ocorrendo superveniência de enfermidade mental do acusado, no curso da fase sumariante da ação penal militar, qual a providência processual cabível?

CCMPM · 1999

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FC604532 · Direito Processual Penal Militar

O Oficial Marcos, da Polícia Militar do Estado de Sergipe, recebe mandado de busca para cumprimento em determinado local. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, a busca domiciliar consistirá na procura material:

SELECON · 2025

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FC604533 · Direito Processual Penal Militar

A retenção de bens móveis ou imóveis, havidos com os proveitos da infração, com o fim de assegurar as obrigações civis advindas da prática delituosa é denominada

FCC · 2025

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FC604534 · Direito Processual Penal Militar

Acerca das “medidas preventivas e assecuratórias”, previstas no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) incidentes sobre coisas ou pessoas, é CORRETO afirmar que

IAUPE · 2023

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FC604535 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, a busca domiciliar será procedida, quando fundadas razões a autorizarem, para:

IBFC · 2023

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FC604536 · Direito Processual Penal Militar

Assinale a opção correta a respeito do mandado de busca no direito processual penal militar.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC604537 · Direito Processual Penal Militar

Segundo o disposto no CPPM, o termo “casa” compreende

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC604538 · Direito Processual Penal Militar

Considerando o tema medidas preventivas e assecuratórias, é correto afirmar que

FADESP · 2022

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FC604539 · Direito Processual Penal Militar

No tocante às medidas preventivas e assecuratórias, bem como ao incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC604540 · Direito Processual Penal Militar

O cumprimento da diligência de busca domiciliar, no âmbito do direito processual penal militar,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC604541 · Direito Processual Penal Militar

Com relação aos conflitos de competência, os incidentes, as medidas preventivas e assecuratórias, bem como os atos probatórios, todos afetos ao Direito Processual Penal Militar, assinale a opção correta.

Marinha · 2022

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FC604542 · Direito Processual Penal Militar

No que concerne ao procedimento da busca domiciliar e da busca pessoal, com base no previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

IADES · 2021

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FC604543 · Direito Processual Penal Militar

Com base nos procedimentos de busca, tendo em conta as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar referente às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.

IADES · 2021

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FC604544 · Direito Processual Penal Militar

Entre as medidas preventivas e assecuratórias previstas pelo Código de Processo Penal Militar, é correto citar o (a)

IADES · 2021

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FC604545 · Direito Processual Penal Militar

Quanto ao sequestro (Das providências que recaem sobre coisas), é CORRETO afirmar que

NUCEPE UESPI · 2021

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FC604546 · Direito Processual Penal Militar

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o disposto Código de Processo Penal, referente à apreensão como medida preventiva e assecuratória. ( ) Descoberta a pessoa ou coisa que se procura, será imediatamente apreendida

DIRENS Aeronáutica · 2021

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FC604547 · Direito Processual Penal Militar

ANALISE O CASO A SEGUIR E FAÇA A CORRETA APLICAÇÃO DA LEI: “UM OFICIAL PRATICOU ILÍCITOS PATRIMONIAIS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR E OBTEVE VANTAGEM EM DINHEIRO NO MONTANTE DE 2 MILHÕES DE REAIS. COM A QUANTIA EM DINHEIRO ADQUIRIU UMA LOJ

CCMPM · 2021

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