FC604548 · Direito Processual Penal Militar
QUANTO ÀS LIMITAÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, É INCORRETO AFIRMAR:
CCMPM · 2021
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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar
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FC604549 · Direito Processual Penal Militar
QUANTO AO INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA NO INQUÉRITO E/OU NO PROCESSO, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA
CCMPM · 2021
Ler resposta e comentário →FC604550 · Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar trata da busca domiciliar no Título XIII “Das Medidas Preventivas e Assecuratórias”; isto posto, e, de acordo com a finalidade da busca domiciliar, assinale a única alternativa que só contenha as fundadas
VUNESP · 2018
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Sobre as medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2018
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Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, o Código de Processo Penal Militar determina a compreensão do termo “casa” para fins de se efetivar a busca domicilair corretamente. Diante do exposto, marque, a alternativa que completa corre
DIRENS Aeronáutica · 2018
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De acordo com o decreto-lei nº 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:
Marinha · 2018
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Sobre as regras estabelecidas no Código de Processo Penal Militar acerca das medidas assecuratórias, assinale a alternativa CORRETA.
FUNRIO · 2017
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Em relação às medidas preventivas e assecuratórias e às normas relativas à polícia judiciária e ao processo penal militar, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2017
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Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2016
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Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
VUNESP · 2016
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Nos termos do Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21/10/1969), o executor da busca domiciliar, estando ausente o morador, tem que seguir os procedimentos previstos na referida lei. Marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2016
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Sobre as medidas preventivas e assecuratórias, incidentes sobre coisas ou pessoas, é correto afirmar que
FADESP · 2016
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No curso do Inquérito Policial Militar (IPM) o seu Encarregado poderá cumprir medidas preventivas e assecuratórias de ofício ou decretadas pelo juízo militar competente. Sobre os aspectos legais a serem observados para o cumprimento dessas
CRS (PM MG) · 2015
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Estando um Inquérito Policial Militar em curso, sobre a restituição de coisas, é CORRETO afirmar que:
CRS (PM MG) · 2014
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No que se refere às medidas assecuratórias, segundo o Código de Processo Penal Militar:
UEG · 2013
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É CERTO AFIRMAR, QUANTO ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS QUE:
CCMPM · 2013
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Marque a alternativa que apresenta uma hipótese de medida preventiva e assecuratória não prevista no Código de Processo Penal Militar.
DIRENS Aeronáutica · 2012
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De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o termo "casa" compreende
VUNESP · 2011
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Acerca das medidas assecuratórias, previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
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Sobre a busca domiciliar, é correto afirmar que:
VUNESP · 2010
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No tocante às medidas preventivas e assecuratórias, é válido afirmar que:
CCMPM · 2005
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A decretação da prisão preventiva exige prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Além desses requisitos, é também indispensável a demonstração de que a prisão é necessária nos seguintes casos, EXCETO:
FUNDATEC
Ler resposta e comentário →FC604570 · Direito Processual Penal Militar
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo: A prisão preventiva executar-se-á por mandado, do qual é obrigatório constar, dentre outros requisitos, a designação da pessoa sujeita à prisão e o moti
FUNDATEC
Ler resposta e comentário →FC604571 · Direito Processual Penal Militar
O Tenente André flagrou um Soldado agredindo fisicamente outro militar durante o serviço. Nesse caso, qual medida deve ser adotada imediatamente?
UNEB · 2025
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