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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC669411 · Legislação Tributária Federal

Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte. A omissão na entrega da DCTF pode ensejar multa por atraso e impede a emissão da certidão negativa de débitos.

QUADRIX · 2025

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FC669412 · Legislação Tributária Federal

Com relação aos tributos retidos na fonte, julgue o item a seguir. Como regra geral, a Lei Complementar nº 116/2003, que trata do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS ou ISSQN), determina que o ISS é devido no município do estab

QUADRIX · 2025

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FC669413 · Legislação Tributária Federal

Com relação aos tributos retidos na fonte, julgue o item a seguir. Para a retenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF), é irrelevante se a empresa prestadora do serviço é optante pelo Simples Nacional, devendo a retenção ocorrer norm

QUADRIX · 2025

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FC669414 · Legislação Tributária Federal

Com relação aos tributos retidos na fonte, julgue o item a seguir. A retenção de INSS na fonte só é aplicável aos serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, conforme lista taxativa prevista na legislação.

QUADRIX · 2025

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FC669415 · Legislação Tributária Federal

Com relação aos tributos retidos na fonte, julgue o item a seguir. A base de cálculo para a retenção de 4,65% de PIS/COFINS/CSLL (CSRF) é o valor total da nota fiscal, não sendo permitida a exclusão de valores referentes a materiais, mesmo

QUADRIX · 2025

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FC687607 · Legislação Tributária Federal

O recolhimento mensal em documento único de arrecadação, para a empresa sob o regime do Simples Nacional, não exclui a incidência, segundo a legislação específica de cada tributo, do(da)

QUADRIX · 2025

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FC687608 · Legislação Tributária Federal

O CORE‑SP (Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo) publicou edital de licitação, regido pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), visando à contratação de serviços administ

QUADRIX · 2025

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FC687609 · Legislação Tributária Federal

Durante o fechamento da folha no eSocial referente à competência abril/2025, a empresa Ltda. percebeu que os débitos previdenciários não apareceram na DCTFWeb. Ao revisar o sistema, o contador verificou que o evento S‑1299 não havia sido tr

QUADRIX · 2025

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FC687610 · Legislação Tributária Federal

Uma empresa Ltda. apurou, no encerramento do trimestre, um crédito de PIS e COFINS decorrente de aquisição de insumos tributados à alíquota não cumulativa, além de constatar retenções de IRRF e INSS em notas fiscais de serviços prestados a

QUADRIX · 2025

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FC780202 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar 116/2003 trouxe novo regramento acerca da base de cálculo do imposto incidente sobre serviços de construção civil. Desse modo, para os fatos geradores ocorridos após a edição da referida lei complementar, a base de cálcul

IBAM · 2012

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FC869604 · Legislação Tributária Federal

Conforme a LC nº 123/2006, está vedada de se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte, a pessoa jurídica que:

IDECAN · 2026

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