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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC868191 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme os princípios fundamentais que devem reger o ensino no Brasil, estabelecidos no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias da educação brasileira, EXCETO:

FUNDATEC · 2026

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FC868192 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o tema Controle de Constitucionalidade marque a assertiva CORRETA.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868193 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante operação policial destinada ao combate ao tráfico de drogas, uma unidade policial estadual adota protocolo interno que autoriza abordagens e revistas pessoais coletivas e aleatórias, sem necessidade de fundada suspeita individualiza

FUNDATEC · 2026

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FC868194 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No contexto da proteção aos direitos fundamentais e do combate à discriminação, a homofobia e a transfobia passaram a receber tratamento jurídico específico no ordenamento brasileiro. Considerando o entendimento consolidado do Supremo Tribu

FUNDATEC · 2026

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FC868195 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere que, após a implementação de política pública que ampliou o acesso a medicamentos de alto custo, o Estado editou nova norma revogando parte das diretrizes anteriores, reduzindo a cobertura já assegurada e limitando o rol de benefi

Instituto AOCP · 2026

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FC868196 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após denúncia anônima e durante uma operação deflagrada por órgãos competentes, um policial militar foi preso em flagrante exercendo ilegalmente a medicina em um hospital municipal, além de ser demitido da corporação. A punição disciplinar

VUNESP · 2026

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FC868197 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, considerando as previsões da Constituição Federal, da Lei nº 9.868/1999 e da Lei nº 9.882/1999, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2026

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