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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC146466 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual é a regra geral e a exceção sobre a acumulação remunerada de cargos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC146467 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: As sanções civis, penais e administrativas podem ser aplicadas cumulativamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC146468 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O servidor público pode ausentar-se do serviço durante o expediente mediante autorização do chefe imediato?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC146469 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O servidor público, fora do serviço, pode emprestar dinheiro cobrando juros superiores a 15% ao ano?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC146470 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Atrasos constantes na jornada podem caracterizar conduta desidiosa passível de demissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC146471 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A desídia no exercício das atribuições pode acarretar demissão do servidor público?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC146472 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A aposentadoria pode ser cassada se for comprovada, por devido processo legal, falta grave praticada na atividade?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC146473 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A atuação de servidor em processo que beneficia um familiar é automaticamente vedada?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC146474 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A boa conduta autoriza reduzir para penalidade menos grave a demissão por ato de corrupção?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC146475 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A aposentadoria de servidor público pode ser cassada por condenação por infração vinculada ao cargo que ocupava?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC146476 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: As responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor público podem resultar em sanções independentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC146477 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual é a obrigação do servidor quanto à moralidade administrativa e ao cumprimento de ordens superiores?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC146478 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A responsabilidade civil e penal do servidor público é automática por qualquer irregularidade praticada no exercício da

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC146479 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O cancelamento do registro de advertência ocorre automaticamente após três anos sem nova punição e retroage para fins de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC146480 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A aposentadoria afasta automaticamente a aplicação de penalidades disciplinares ao servidor público?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC146481 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A ausência do requisito para investidura acarreta demissão imediata do servidor?

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FC146482 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A condenação criminal superveniente acarreta automaticamente a perda do cargo público, mesmo com absolvição no processo

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC146483 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A sentença penal absolutória implica, necessariamente, absolvição em processo administrativo disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC146484 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que é dever do servidor público civil em relação ao material e ao patrimônio público?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC146485 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: As sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC146486 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O servidor público pode recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando se sentir prejudicado?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC146487 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual penalidade é aplicada ao servidor que recusar dar fé a documentos públicos?

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FC146488 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Os sucessores podem responder pelos prejuízos ao erário por enriquecimento ilícito do servidor e qual o limite dessa res

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC146489 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O processo administrativo disciplinar deve ser sobrestado até o trânsito em julgado da ação penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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