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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC267395 · Direito Administrativo

Conforme dispõe a Lei nº 11.079/04, que versa sobre a contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, a parceria público- privada é o contrato administrativo de

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FC267396 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta quanto à Lei Anticorrupção.

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FC267397 · Direito Administrativo

Segundo a Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é denominada

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FC267398 · Direito Administrativo

Um auditor interno de uma empresa estatal recebe uma ordem de seu superior hierárquico para a publicação, no portal da empresa, de todos os relatórios de auditoria elaborados pela equipe de auditoria interna nos últimos anos. Embora o audit

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FC267399 · Direito Administrativo

O instrumento de controle apropriado para identificação por um auditor das metas e das atividades ou projetos previstos para serem executados no âmbito de uma parceria com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei nº 13.019/2014, p

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FC267400 · Direito Administrativo

A respeito dos contratos de abertura de crédito assinados entre entidades públicas pertencentes à Administração Direta e instituições financeiras, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que

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FC267401 · Direito Administrativo

Leia o trecho a seguir para responder à questão A Prefeitura de Vista Alegre do Alto, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou a entrega dos uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, atendendo a dem

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FC267402 · Direito Administrativo

Leia o trecho a seguir para responder à questão A Prefeitura de Vista Alegre do Alto, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou a entrega dos uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, atendendo a dem

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FC267403 · Direito Administrativo

Consórcios públicos se caracterizam pela cooperação que permite que diferentes entes colaborem para enfrentar desafios comuns, otimizando recursos e promovendo o desenvolvimento. Considerando as peculiaridades desta ferramenta de gestão, é

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FC267404 · Direito Administrativo

Leia o trecho a seguir. “(...) promover a racionalização burocrática do serviço público, por meio da padronização, normatização e implantação de mecanismos de controle, notadamente nas áreas de pessoal, material e finanças.” (Costa, 2008, p

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FC267405 · Direito Administrativo

Entre as definições da Lei no 14.133/2021, encontra-se a contratação semi-integrada, que é o regime de contratação

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FC267406 · Direito Administrativo

Sinvaldo está sendo processado judicialmente, nas esferas cível e criminal, por conduta ilícita que, também, seria considerada ato de improbidade administrativa e que, portanto, ensejou o ajuizamento de uma ação de improbidade administrativ

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FC267407 · Direito Administrativo

Na hipótese de o Município pretender contratar o serviço técnico especializado de publicidade e divulgação, a Lei no 14.133/2021 dispõe que esse tipo de contratação

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FC267408 · Direito Administrativo

Suponha que tenha havido instauração de processo administrativo específico de reparação integral de danos, com base na Lei Federal no 12.846/2013, mas, concluído o processo e não havendo pagamento, o crédito apurado será

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FC267409 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta quanto à interpretação do princípio da legalidade na Administração Pública.

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FC267410 · Direito Administrativo

Quanto ao consórcio público, previsto na Lei Federal no 11.107/2005, e os termos de cooperação firmados entre entes federados, também conhecidos como convênios na Lei federal no 13.019/2014 e no art. 184 da Lei federal no 14.133/2021, é cor

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FC267411 · Direito Administrativo

João, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo de natureza técnica, é aprovado em concurso público para o cargo de professor universitário em instituição de ensino federal localizada no mesmo município. Diante dessa situação, Jo

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FC267412 · Direito Administrativo

Agentes de trânsito do município, servidores públicos municipais ocupantes de cargo público efetivo não estruturados em carreira, objetivam a recomposição salarial. Frustrados com a proposta de reajuste inferior à inflação dada pelo Secretá

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FC267413 · Direito Administrativo

Sobre o regime de previdência dos servidores públicos, é correto afirmar que

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FC267414 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça a respeito do processo administrativo disciplinar.

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FC267415 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com o regime de contratação previsto na Lei federal no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

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FC267416 · Direito Administrativo

A respeito das alterações dos contratos administrativos previstos na Lei federal no 14.133/21, é correto afirmar que

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FC267417 · Direito Administrativo

Um edital para a contratação de prestação de serviços contínuos divulgado pela prefeitura foi impugnado por um cidadão perante o Tribunal de Contas do Estado, faltando 5 dias para a data fixada para a sessão pública de julgamento das propos

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FC267418 · Direito Administrativo

Maria, servidora pública municipal ocupante do cargo de motorista, no exercício de suas funções, conduzia ambulância para o atendimento de um chamado de emergência, com sinais ostensivos. Em um cruzamento pouco movimentado, colidiu o veícul

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