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Questões de concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC267419 · Direito Administrativo

A reforma de um antigo edifício público foi licitada no valor de R$ 12.000.000,00. Em função de incertezas no projeto das reformas, foram celebrados dois termos aditivos de acréscimos do valor inicial do contrato, um de R$ 2.500.000,00 e ou

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FC267420 · Direito Administrativo

Na organização governamental brasileira, as autarquias

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FC267421 · Direito Administrativo

Uma entidade pública, a exemplo de uma autarquia, deve ter as suas atividades finalísticas supervisionadas com base no princípio da

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FC267422 · Direito Administrativo

No contexto das reformas administrativas brasileiras, o Decreto-Lei no 200/1967 é considerado a primeira tentativa de reforma administrativa gerencial no Brasil, e uma de suas inovações foi

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FC267423 · Direito Administrativo

Na prestação de determinado serviço público, há contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e tarifa cobrada dos usuários, o que ocorre por meio de

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FC267424 · Direito Administrativo

Para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas em legislação, o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Osci

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FC267425 · Direito Administrativo

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos pode ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia de até

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FC267426 · Direito Administrativo

Leia o excerto a seguir. Moraes vota para invalidar pontos da Lei de Improbidade Administrativa; Gilmar pede vista. Moraes é relator de ação que questiona mudanças feitas pelo Congresso na lei, criada para punir irregularidades na gestão de

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FC267427 · Direito Administrativo

A autoridade máxima de uma entidade pública pode celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na Lei no 12.846/2013. Para isso, é necessário a essas pessoas jurídicas:

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FC267428 · Direito Administrativo

Na Administração Pública brasileira, a contratação direta envolve dispensa e inexigibilidade de licitação. Corresponde a uma das hipóteses de contratação direta por meio de dispensa de licitação a

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FC267429 · Direito Administrativo

A administração direta é composta por:

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FC267430 · Direito Administrativo

Segundo o Decreto no 10.540/23, o agente responsável por manter e operar o ambiente computacional do sistema, encarregado da instalação, do suporte e da manutenção dos servidores e dos bancos de dados, é o

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FC267431 · Direito Administrativo

Sobre processo administrativo e princípios, assinale a alternativa correta.

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FC267432 · Direito Administrativo

Platão, servidor público efetivo, sofreu limitação em sua capacidade física, o que o impossibilitou de continuar exercendo as funções habituais do cargo originário, tendo ocorrido um provimento derivado em outro cargo compatível com sua atu

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FC267433 · Direito Administrativo

Sobre a inexecução do contrato administrativo, assinale a alternativa correta.

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FC267434 · Direito Administrativo

Sobre o princípio da eficiência na administração pública, assinale a alternativa correta.

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FC267435 · Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, é correto afirmar:

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FC267436 · Direito Administrativo

A entidade sem fins lucrativos “Sustainability is Life”, renomada mundialmente por defender a bandeira do uso consciente dos recursos naturais, celebrou um termo de parceria com uma Autarquia Municipal responsável por prestar o serviço de f

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FC267437 · Direito Administrativo

A Lei no 13.460/2017 assegura aos usuários de serviços públicos o direito de apresentar manifestações à administração pública. A respeito desse tema, com base na Lei, é correto afirmar que

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FC267438 · Direito Administrativo

A Ouvidoria do Município X recebeu novos equipamentos eletrônicos, mesas e cadeiras para atender melhor o público em geral. O chefe do setor está avaliando que destinação dará aos equipamentos que foram substituídos, pois, apesar de usados,

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FC267439 · Direito Administrativo

João foi surpreendido, na última semana, com uma convocação no Diário Oficial para que participe de curso para a formação de pregoeiros. Por ter sido recentemente empossado no cargo e sentir certa insegurança com as responsabilidades que po

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FC267440 · Direito Administrativo

A respeito do tratamento de dados pessoais, com base na Lei no 13.709/18, assinale a alternativa correta.

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FC267441 · Direito Administrativo

A respeito das Parcerias Público-Privadas, reguladas pela Lei no 11.079/04, assinale a alternativa correta.

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FC267442 · Direito Administrativo

A respeito do regime jurídico das concessões e permissões de serviços públicos, reguladas pela Lei no 8.987/95, é correto afirmar que

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