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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC267443 · Direito Administrativo

Inácia é servidora pública do município X e trabalha no setor de licitações e contratos. No seu cotidiano, testemunha o chefe do órgão exercendo pressão sobre os seus subordinados para que celebrem contratos superfaturados, contratos esses

VUNESP · 2024

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FC267444 · Direito Administrativo

Márcio é empresário do setor de estética automotiva e, nessa condição, utiliza um volume significativo de água para o desempenho de sua atividade econômica. Por ter arcado recentemente com despesas altas em processos trabalhistas, não efetu

VUNESP · 2024

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FC267445 · Direito Administrativo

O Município paulista X está considerando delegar ao Estado de São Paulo a competência para que este regule, fiscalize e controle a atividade de saneamento básico municipal prestado na localidade. Com base na situação hipotética, é correto a

VUNESP · 2024

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FC267446 · Direito Administrativo

A respeito da tarifa e dos seus impactos no equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços públicos, com base na Lei no 8.987/95, é correto afirmar que

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FC267447 · Direito Administrativo

Joana é tesoureira da Prefeitura X e, nessa condição, responsável por efetuar o pagamento das empresas que prestam serviço à Administração. Por enfrentar uma forte queda de arrecadação de impostos próprios e uma redação no repasse do Fundo

VUNESP · 2024

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FC267448 · Direito Administrativo

Com base na Lei de Consórcios Públicos (Lei no 11.107/05), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC267449 · Direito Administrativo

Márcio, na condição de agente público, ordenou, de forma dolosa, a realização de despesa não autorizada por lei ou regulamento. Com base nessa situação e o disposto na Lei no 8.429/92, é correto afirmar que a conduta

VUNESP · 2024

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FC267450 · Direito Administrativo

A respeito da disciplina dos meios alternativos de resolução de controvérsias prevista na Lei no 14.133/21, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC267451 · Direito Administrativo

Joana é tesoureira do Município X e, nessa condição, foi designada para analisar a prestação de contas fornecida por entidade que celebrou termo de parceria com a Administração, na forma da Lei no 13.019/14. Ao examinar as despesas que fora

VUNESP · 2024

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FC267452 · Direito Administrativo

A concessão de serviços públicos que envolva, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado deve ser denominada de

VUNESP · 2024

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FC267453 · Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Campinas – Lei Municipal nº 1.399/55, por ocasião da posse em cargo público:

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FC267454 · Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinas, assinale a alternativa correta.

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FC267455 · Direito Administrativo

Com relação ao estágio probatório, nos termos do Decreto Municipal nº 21.019/2020, assinale a alternativa correta.

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FC267456 · Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto do Servidor Público da Prefeitura de Campinas, no período de estágio, apurar-se-ão os seguintes requisitos:

VUNESP · 2023

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FC267457 · Direito Administrativo

Considere que João é educador e trabalha com práticas esportivas no Município de Campinas. Durante o horário de expediente e em ambiente escolar, João se desentendeu com um colega de trabalho e o agrediu fisicamente, realizando conduta clas

VUNESP · 2023

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FC267458 · Direito Administrativo

De acordo com o Decreto Municipal nº 21.019/2020, o estágio probatório será composto de

VUNESP · 2023

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FC267459 · Direito Administrativo

A legislação municipal de Campinas, com relação a direitos e deveres dos servidores públicos municipais, estabelece que

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FC267460 · Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos abrange totalmente

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FC267461 · Direito Administrativo

Deve-se evitar a nomeação de mesmos servidores para atuar, nos processos de contratação, como requisitante, pregoeiro ou membro de comissão de licitação, fiscal de contrato e responsável pelo atesto da prestação de serviço ou recebimento de

VUNESP · 2023

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FC267462 · Direito Administrativo

Sobre os critérios de julgamento das propostas no processo de licitação, o maior desconto considera

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FC267463 · Direito Administrativo

Sobre licitações, é correto afirmar que

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FC267464 · Direito Administrativo

É a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

VUNESP · 2023

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FC267465 · Direito Administrativo

O Sistema de Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para realização de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras, mediante contratação direta ou

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FC267466 · Direito Administrativo

Com relação ao Sistema de Registro de Preços, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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