FC267467 · Direito Administrativo
Com relação às disposições para microempresas e empresas de pequeno porte em processos licitatórios, é correto afirmar que
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Questões de concursos de Direito Administrativo
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FC267468 · Direito Administrativo
É dispensável a licitação para contratação
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Sobre o edital no processo de licitação, é correto afirmar que
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Aplica-se o princípio do parcelamento de compras quando
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A demonstração da capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação compreende as documentações jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e econômico-financeira. Dito isso, compõe o grupo de documentação jurídica:
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O ato pelo qual se atribui o objeto da licitação ao vencedor do certame é chamado
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Ler resposta e comentário →FC267473 · Direito Administrativo
Em determinado edital, verificou-se a indicação de marca do produto a ser adquirido pela Administração. Frente a essa situação, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC267474 · Direito Administrativo
Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC267475 · Direito Administrativo
“Art. 37 (...) XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusu
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Ler resposta e comentário →FC267476 · Direito Administrativo
A respeito da delegação de competência para a realização de atos administrativos é correto afirmar que
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A respeito das empresas públicas e das sociedades de economia mista, é correto afirmar que
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Municípios, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
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Na hipótese de o administrador público constatar a prática de um ato ilegal, ele deverá
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Considere as distinções entre a Administração Pública centralizada e descentralizada e assinale a alternativa correta a respeito da matéria.
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Ler resposta e comentário →FC267481 · Direito Administrativo
Romeu é servidor público e, no exercício de suas funções, teve conhecimento, pessoalmente, de um ato violador da probidade administrativa praticado por Hermes, que também era servidor público, mas veio a falecer um mês após o referido fato.
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Ler resposta e comentário →FC267482 · Direito Administrativo
De acordo com o direito brasileiro, a delegação do exercício do poder de polícia, para fins de aplicação de multas de trânsito,
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Ler resposta e comentário →FC267483 · Direito Administrativo
Considerando os poderes e deveres da Administração, quando o Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas funções, recebe reclamações e fiscaliza através de inspeção e correição os Tribunais; desconstitui, revê ou fixa prazo para que
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Ler resposta e comentário →FC267484 · Direito Administrativo
A respeito da defesa de servidor público acusado em processo administrativo disciplinar, que não seja por falta grave, pode-se, corretamente, afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC267485 · Direito Administrativo
Arnold é policial militar e foi processado criminalmente por um delito que também é um ilícito administrativo. Nessa situação hipotética, considerando as responsabilidades do policial militar, é correto afirmar que Arnold
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Ler resposta e comentário →FC267486 · Direito Administrativo
Conforme estabelece a Lei no 8.429/92, na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de
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Ler resposta e comentário →FC267487 · Direito Administrativo
Segundo o que dispõe a Lei no 12.527/2011, quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa,
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Ler resposta e comentário →FC267488 · Direito Administrativo
O Município “X”, localizado no Estado de São Paulo, pretende estabelecer um consórcio com o Município “Y” do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de realização de uma grande obra pública de interesse comum da população da região onde se l
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Ler resposta e comentário →FC267489 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei no 13.019/2014 no tocante aos seus conceitos.
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Ler resposta e comentário →FC267490 · Direito Administrativo
Suponha que um determinado segmento do funcionalismo público tenha realizado uma greve e paralisada a prestação do serviço não essencial prestado à população por mais de 10 dias. Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STF no t
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