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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105002 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Interceptação telefônica autorizada pode gerar provas válidas contra pessoas não titulares da linha?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105003 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quais são as condições cumulativas para autorizar interceptação telefônica em investigação criminal?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105004 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: A interceptação telefônica pode ser autorizada para crimes cuja pena máxima seja detenção?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105005 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quem tem legitimidade para requerer interceptação de comunicações após o recebimento da denúncia em ação penal púb

CEBRASPE (CESPE)

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FC105006 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quais são os requisitos cumulativos para autorizar interceptação telefônica?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105007 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Qual é a atribuição da autoridade policial após o deferimento da interceptação?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105008 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Quais são as causas de aumento de pena previstas para o crime de tortura e qual o percentual do aumento?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC105009 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Para configurar a modalidade que descreve submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, exige-se finalidade especi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC105010 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: O que caracteriza a inafiançabilidade e o início da pena em regime fechado para o crime de tortura?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105011 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Em quais indivíduos recai a extraterritorialidade incondicionada prevista na norma?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC105012 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Qual a intenção exigida para a configuração do crime de tortura?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC105013 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Qual a duração da interdição para exercício de cargo público imposta pela condenação por tortura?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105014 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Como o Código Penal trata a responsabilidade penal entre coautores e partícipes?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105015 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: A discriminação por orientação sexual é hipótese taxativa de motivação que caracteriza o crime de tortura pela legislação

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105016 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: O que caracteriza uma conduta como crime de tortura em relação à discriminação racial?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105017 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Qual requisito de violência e de sofrimento distingue a tortura dos maus-tratos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105018 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: A prática do crime de tortura exige que o autor seja servidor público?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105019 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: A prática de tortura por agente público exclui automaticamente o crime de abuso de autoridade?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105020 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Qual é a classificação do crime de tortura quanto à condição do agente que o pratica?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105021 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: A omissão de agente público diante de tortura acarreta responsabilidade penal quando havia dever funcional de impedir ou

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105022 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: O exame de corpo de delito é imprescindível para comprovar a materialidade do crime de tortura?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105023 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: A caracterização da tortura exige a existência de lesões corporais aparentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105024 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual a consequência penal para a captura de fauna silvestre sem autorização competente?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC105025 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quando o juiz pode deixar de aplicar pena na guarda doméstica de espécimes da fauna silvestre?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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