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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105602 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Após quantas intimações válidas é permitida a condução coercitiva de testemunha?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105603 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: O que configura abuso de autoridade quanto ao direito de defesa no interrogatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105604 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A representação da vítima é condição de procedibilidade para crimes de abuso de auto

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105605 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual é a esfera de responsabilização quando o abuso de autoridade configura crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC105606 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A ação penal nos crimes de abuso de autoridade é pública incondicionada?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105607 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A obediência hierárquica exonera o agente público de responsabilidade penal quando a

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105608 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A suspensão condicional da pena é possível quando a pena efetivamente aplicada for i

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105609 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: O crime de abuso de autoridade admite a modalidade culposa?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105610 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quem é considerado autoridade na legislação atual sobre abuso de autoridade?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105611 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quando a atuação de um agente público configura abuso de autoridade?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105612 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual a obrigação da autoridade judicial ao ser comunicada sobre prisão ilegal?

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FC105613 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: O que ocorre com o sigilo da correspondência depois que o destinatário a abre?

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FC105614 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A persecução penal por crimes de abuso de autoridade depende de representação da vít

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FC105615 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A presença de um particular na prática do crime de abuso de autoridade exclui a possib

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FC105616 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quem pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade?

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FC105617 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: As esferas penal, civil e administrativa são independentes quanto à aplicação de san

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FC105618 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A persecução penal dos crimes de abuso de autoridade depende de representação do ofe

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FC105619 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quem é considerado autoridade para fins da legislação sobre abuso de autoridade?

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FC105620 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A responsabilidade civil, administrativa e penal de um servidor público atuam de forma

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FC105621 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quais são as consequências para uma autoridade que determina a privação da liberdade d

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FC105622 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A lei de abuso de autoridade prevê defesa preliminar antes do recebimento da denúnci

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FC105623 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quem pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade?

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FC105624 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A submissão de pessoa sob custódia a vexame ou constrangimento ilegal configura crim

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FC105625 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual a consequência para a autoridade que omite a comunicação de prisão ou detenção?

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