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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC275418 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Qual sanção funcional decorre da condenação pelo crime de tortura?

FGV · 2023

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FC275419 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Qual consequência administrativa automática da condenação por crime de tortura quanto ao exercício de cargo público?

VUNESP · 2023

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FC275420 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Quais elementos configuram o crime de tortura e quais penas e consequências aplicam-se?

VUNESP · 2023

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FC275421 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Qual o aumento da pena quando o crime de tortura é praticado por agente público?

FGV · 2023

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FC275422 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Em que hipóteses a lei de tortura aplica‑se fora do território nacional?

FGV · 2022

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FC275423 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Qual a consequência funcional da condenação pelo crime de tortura?

FGV · 2022

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FC275424 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: O crime de tortura admite fiança, graça ou anistia?

VUNESP · 2022

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FC275425 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: A tortura admite tentativa e pode ser praticada por conduta comissiva ou omissiva?

FGV · 2021

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FC275426 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Como se caracteriza a tortura por omissão e em que difere, penalmente, da tortura ativa?

FGV · 2021

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FC275427 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: A condenação pelo crime de tortura acarreta perda do cargo público de forma automática?

FGV · 2021

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FC275428 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Quais circunstâncias constituem agravantes obrigatórias das penalidades dos crime

FGV · 2025

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FC275429 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Quais são os elementos necessários para configurar o homicídio culposo na direção

FGV · 2025

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FC275430 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual é o elemento subjetivo exigido para a configuração da lesão corporal culposa

FGV · 2025

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FC275431 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: A entrega voluntária do veículo a pessoa sabidamente não habilitada configura cri

FGV · 2025

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FC275432 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Quais consequências penais aplicam‑se à lesão culposa na direção quando ocorre em

FGV · 2024

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FC275433 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Quem deve comunicar a suspensão ou proibição da habilitação e quais órgãos devem

FGV · 2024

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FC275434 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Há possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restrit

VUNESP · 2024

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FC275435 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: A ausência de habilitação e o excesso superior a 50 km/h influenciam como a pena

FGV · 2024

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FC275436 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: A condução, no exercício da profissão, de veículo destinado ao transporte de pass

FGV · 2024

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FC275437 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Os crimes de condução com capacidade psicomotora alterada e de participação em co

FGV · 2024

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FC275438 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual a consequência penal da omissão de socorro e da fuga do local quando há lesã

FGV · 2023

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FC275439 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual a distinção entre omissão de socorro e fuga do local de acidente?

FGV · 2023

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FC275440 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Quais elementos devem receber atenção especial na fixação da pena‑base em crimes

FGV · 2023

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FC275441 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Se o condutor presta pronto e integral socorro à vítima de acidente, qual consequ

VUNESP · 2023

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