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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275442 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Em que hipótese não se impõe prisão em flagrante nem se exige fiança ao condutor

FGV · 2022

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FC275443 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: A alteração posterior da sinalização de velocidade por ato administrativo afasta

FGV · 2022

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FC275444 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual conduta do condutor configura o crime de omissão de socorro?

FGV · 2022

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FC275445 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Como se qualifica o homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor q

FGV · 2022

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FC275446 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Que conduta, por dificultar a identificação do veículo e evidenciar ocultação de

VUNESP · 2021

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FC275447 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Quando se consuma o crime de entregar veículo a pessoa não habilitada?

FGV · 2021

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FC275448 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Em acidente de trânsito com vítima, em que hipótese o condutor não será preso em

FGV · 2021

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FC275449 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual a diferença quanto ao elemento perigo entre o crime de entregar veículo a pe

FGV · 2021

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FC275450 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual o recurso cabível para impugnar decisão que suspende a habilitação como medi

FGV · 2021

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FC275451 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: A contagem do prazo da penalidade de suspensão ou proibição da habilitação corre

VUNESP · 2021

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FC275452 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual o efeito jurídico‑penal da omissão de socorro no homicídio culposo na direçã

VUNESP · 2021

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FC275453 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual é a sanção penal aplicável ao crime de dirigir sem permissão/habilitação ou

VUNESP · 2021

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FC275454 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual a pena privativa para conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada p

VUNESP · 2021

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FC275455 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual a pena prevista para o condutor que se afasta do local do acidente para fugi

VUNESP · 2021

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FC275456 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.), responda: Qual crime eleitoral consiste em atribuir falsamente a alguém a prática de crime com finalidade e

FGV · 2024

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FC275457 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.), responda: Quando a conduta de desordem é absorvida pelo crime de dano a equipamento de votação?

VUNESP · 2024

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FC275458 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.), responda: Em que momento e sob quais condições se consuma a denunciação caluniosa eleitoral?

FGV · 2023

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FC275459 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.), responda: Quem são os destinatários das condutas vedadas no período eleitoral e a que princípios legais est

FGV · 2022

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FC275460 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais as modalidades de responsabilização das pessoas jurídicas e em que hipóteses elas ocorrem?

VUNESP · 2023

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FC275461 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quem responde administrativamente pela multa quando o dano ambiental decorre de licença indevidamente concedida

VUNESP · 2022

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FC275462 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A responsabilização da pessoa jurídica por infrações ambientais exclui a responsabilização das pessoas físicas

VUNESP · 2021

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FC275463 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual o prazo máximo da sanção que proíbe pessoa jurídica de contratar com o Poder Público ou obter subsídios, s

FGV · 2025

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FC275464 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais penas restritivas de direitos podem ser aplicadas à pessoa jurídica por crime ambiental?

FGV · 2025

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FC275465 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: O que deve ser observado pela autoridade ao fixar e graduar a multa?

VUNESP · 2024

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